Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

48 projetos Seguridade social × Limpar tudo
Proposição nº 2604248 Apresentado em fev/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para disciplinar o aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativo a despesas de frete ...

Autoria: Jonas Donizette

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2601990 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera ...

Autoria: Roberto Duarte

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2601040 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de ab...

Autoria: Carlos Zarattini

Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2601006 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura d...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600977 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.

Autoria: Sidney Leite

Economia e tributos Assistência social e moradia
Proposição nº 2600926 Apresentado em fev/2026 Logo do REDEREDE

Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600299 Apresentado em fev/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Autoria: Márcio Honaiser

Economia e tributos Assistência social e moradia Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2600216 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Dispõe sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre medicamentos oncológicos e insumos destinados à pesquisa em oncologia, altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 8.032, de 12 de abril de 199...

Autoria: Alexandre Guimarães

Saúde Economia e tributos Transparência e administração pública