Projetos e propostas

Proposição nº 2608351 Apresentado em mar/2026 PSDB

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria: Daniel Trzeciak

Proposição nº 2607957 Apresentado em mar/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 2026, que cria o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul

Autoria: Sanderson

Proposição nº 2607568 Apresentado em mar/2026 PODE

Cria a rota Turística “Rota da Cana”, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Proposição nº 2607465 Apresentado em mar/2026 MDB

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que criou o Parque Nacional do Albardão e a respectiva Área de Proteção Ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul, por exorbitância do poder regulamentar e...

Autoria: Alceu Moreira

Proposição nº 2607155 Apresentado em mar/2026 PT

Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional d...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2606611 Apresentado em mar/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a infração por inadimplemento em sistemas de pedágio eletrônico sem barreira física e estabelecer notificação prévia o...

Autoria: Lucas Redecker

Proposição nº 2605554 Apresentado em mar/2026 PP

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam refeições fornecerem água potável filtrada, gratuitamente, aos seus clientes, e dá outras providências.

Autoria: Pedro Aihara

Proposição nº 2602192 Apresentado em fev/2026 PSDB

Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crôn...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2600651 Apresentado em fev/2026 PL

Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.

Autoria: Capitão Alberto Neto