Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

808 projetos política × Limpar tudo
Proposição nº 2600108 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas da educação básica, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da...

Autoria: Marcos Pollon

Educação Economia e tributos Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600103 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Institui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Educação Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600092 Apresentado em fev/2026 Logo do PPPP

Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.

Autoria: Eduardo da Fonte

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600088 Apresentado em fev/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei Antidrogas para dispor sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas nos meios de comunicação social, inclusive nas redes sociais digitais.

Autoria: Eduardo da Fonte

Educação Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600006 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.

Autoria: Mersinho Lucena

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2600000 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Autoria: Felipe Becari

Educação Meio ambiente Proteção animal
Proposição nº 2599959 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Prevenção e Resposta a Violências Sexuais em Ambientes de Convivência Intensiva e Eventos com Registro Audiovisual, cria deveres de prevenção, acolhimento, canal de denúncia, preservaçã...

Autoria: Delegado Bruno Lima

Segurança pública
Proposição nº 2599947 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolesc...

Autoria: Maria do Rosário

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias