Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1210 projetos Criação × Limpar tudo

Proposição nº 2613709 Apresentado em abr/2026

UNIÃO

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).

Autoria: Pedro Lucas Fernandes

Economia e tributos Meio ambiente Cultura, esporte e turismo

Proposição nº 2613499 Apresentado em abr/2026

PSD

Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

Autoria: Fernando Monteiro

Saúde Homenagens e datas comemorativas

Proposição nº 2613498 Apresentado em abr/2026

MDB

Institui o Dia Nacional do Curtidor

Autoria: Alceu Moreira

Homenagens e datas comemorativas

Proposição nº 2613488 Apresentado em abr/2026

PSD

Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Autoria: Fernanda Pessoa

Cultura, esporte e turismo Homenagens e datas comemorativas

Proposição nº 2613442 Apresentado em abr/2026

UNIÃO

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, de 30 de março de 2026, que institui Comitê Gestor vinculado ao Plano de Letramento em Gênero, Raça e Diversidade no Trabalho.

Autoria: Messias Donato

Trabalho e previdência Meio ambiente Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2613424 Apresentado em abr/2026

UNIÃO

Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação.

Autoria: Carlos Henrique Gaguim

Saúde

Proposição nº 2613351 Apresentado em abr/2026

PDT

Institui o Prêmio Ariosto Holanda de Ciência e Tecnologia, a ser concedido anualmente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Autoria: André Figueiredo

Educação Tecnologia e comunicação Homenagens e datas comemorativas

Proposição nº 2613302 Apresentado em abr/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto...

Autoria: Denise Pessôa

Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Proposição nº 2613261 Apresentado em abr/2026

Altera as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – de fixação do preço-teto para redução de preços de medicamentos de referência, genéricos e similares

Autoria: Lula da Fonte

Saúde Economia e tributos

Proposição nº 2613091 Apresentado em abr/2026

Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.

Autoria: Nikolas Ferreira

Economia e tributos Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2613065 Apresentado em abr/2026

PODE

Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.

Autoria: Nely Aquino

Saúde Transparência e administração pública Consumidor

Proposição nº 2612976 Apresentado em mar/2026

PDT

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que institui o Parque Nacional do Albardão, por violação aos princípios da participação social, da motivação administrativa e da adequada avaliação de impa...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2612893 Apresentado em mar/2026

Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.

Autoria: Gustinho Ribeiro

Agropecuária

Proposição nº 2612861 Apresentado em mar/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá out...

Autoria: Fernando Mineiro

Saúde Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo

Proposição nº 2612846 Apresentado em mar/2026

Estabelece regras de transparência, identificação e responsabilidade para conteúdo sintético (deepfakes e conteúdo gerado por inteligência artificial) veiculado em ambiente digital no período eleitoral; obriga inserçã...