Projetos e propostas

Proposição nº 2605607 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013.

Autoria: Geraldo Mendes

Proposição nº 2604363 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021 e eleva alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital, equipamentos industriais, a...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2603174 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de interferência em infraestrutura crítica nacional mediante o uso de aeronave não tripulada, estabelecer circunstâncias q...

Autoria: Mersinho Lucena

Proposição nº 2602598 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Marco Legal do Desenvolvimento Estruturante da Região Norte – NORTE 2035, estabelece diretrizes de integridade, execução monitorável de infraestrutura logística e digital, competitividade regional, estímulo...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602595 Apresentado em fev/2026 PODE

Estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602590 Apresentado em fev/2026 PODE

Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2601006 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2600614 Apresentado em fev/2026 PT

Institui o mecanismo obrigatório denominado "Ano Zero" em processos de repactuação ou relicitação de concessões públicas em crise, determinando que passivos sancionatórios, incluindo multas e controvérsias, sejam conv...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2600422 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a Inspeção Técnica de Infraestrutura Viária (ITIV) e estabelecer a reciprocidade de obrigações entre o Poder Público e o...

Autoria: Gilberto Abramo