Projetos e propostas

Proposição nº 2602926 Apresentado em fev/2026 PT

Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Pol...

Autoria: Miguel Ângelo

Proposição nº 2602890 Apresentado em fev/2026 PT

Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Pol...

Autoria: Miguel Ângelo

Proposição nº 2602342 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2601492 Apresentado em fev/2026 PL

Dispõe sobre a regulamentação da fabricação, da comercialização, da posse, do uso e da atualização de robôs humanoides no território nacional, estabelece requisitos de segurança, transparência algorítmica, responsabil...

Autoria: Lincoln Portela

Proposição nº 2601196 Apresentado em fev/2026 PSDB

Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.

Autoria: Juscelino Filho

Proposição nº 2601008 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2600760 Apresentado em fev/2026 PT

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unida...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2600644 Apresentado em fev/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Despoluição Sonora e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão da qualidade acústica no território nacional.

Autoria: Tabata Amaral

Proposição nº 2600620 Apresentado em fev/2026 PT

Cria o Fundo Soberano de Seguro e Contingência para lançamentos espaciais realizados em território nacional e estabelece protocolos rigorosos de segurança ambiental para empresas privadas que utilizem a Base de Alcânt...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2600425 Apresentado em fev/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o Capítulo VII no Título XII e tipificar a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outras ...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2600159 Apresentado em fev/2026 REDE

Dispõe sobre a proibição da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, estabelece deveres de comunicação aos operadores de internet e do sistema financeiro, e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2600150 Apresentado em fev/2026 PT

Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para flexibilizar o percentual de matéria-prima própria exigido para a produção de vinho colonial em territórios sob pressão do agronegócio extensivo ou afetados por de...

Autoria: Welter