Projetos e propostas

Proposição nº 2646186 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol anidro.

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2645680 Apresentado em set/2026 PSOL

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro do uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2635744 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer diretrizes para a disponibilização digital de informações relativas ao acompanhamento da gestação, do parto e do puerpério no âmbito do Sistema Único...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2631363 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Susta os efeitos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trab...

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2630053 Apresentado em jun/2026 NOVO

Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Traba...

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2629949 Apresentado em jun/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, V e XI, da Constituição Federal, os efeitos do Despacho Decisório PRESI/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2620178 Apresentado em abr/2026 MDB

Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Autoria: Isnaldo Bulhões Jr.

Proposição nº 2616802 Apresentado em abr/2026 PT

Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI), aprovado pelo Decreto no 57.375, de 2 de dezembro de 1965 , para estabelecer a direção colegiada dos órgãos de administração do Serviço Social da Industria (...

Autoria: Camila Jara

Proposição nº 2612367 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2603893 Apresentado em fev/2026 PCDOB

Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988, e dá outras providências.

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2603433 Apresentado em fev/2026 PL

Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.

Autoria: Sargento Gonçalves