Proposição nº 2641149
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Capacidade Operacional Compartilhada dos Municípios, cria o Programa Nacional de Pequenos Pátios Públicos de Máquinas Compartilhadas e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Cooperação federativa; Município; Cidade de pequeno porte; Máquina; Equipamento; Infraestrutura urbana; Infraestrutura viária; Serviços públicos
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Proposição nº 2641148
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Compartilhada de Manutenção Pública, cria o Programa Nacional de Oficinas Públicas Intermunicipais e estabelece diretrizes para fortalecimento da manutenção de veículos, máquinas e equipamentos utilizados na prestação de serviços públicos.
criação; Ação governamental; Política pública; Infraestrutura compartilhada; manutenção; Serviços públicos; Cooperação federativa; Município; Equipamento; Cooperação técnica; Assistência técnica
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Proposição nº 2641147
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Apoio Técnico Permanente aos Pequenos Municípios, cria o Programa Engenharia para o Desenvolvimento Local e estabelece diretrizes para fortalecimento da capacidade técnica municipal em infraestrutura, manutenção e projetos de interesse público.
Proposição nº 2641146
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Equalização Logística de Produtos Essenciais, cria o Programa Brasil Mais Integrado e estabelece diretrizes para redução das desigualdades territoriais de abastecimento e fortalecimento da logística de distribuição de bens essenciais em regiões de difícil acesso.
criação; Ação governamental; Política pública; Desenvolvimento regional; Logística; Produto essencial; Abastecimento de água; Integração regional; Amazônia Legal; Comunidade ribeirinha; Fronteira
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Proposição nº 2641145
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Transparência dos Custos Logísticos em Regiões de Difícil Acesso, cria o Programa Custo Amazônico Transparente e estabelece mecanismos de monitoramento, divulgação e informação ao consumidor sobre fatores logísticos que impactam a formação de preços em regiões remotas do território nacional.
criação; Ação governamental; incentivo; Política pública; Transparência pública; Logística; Custo amazônico; Amazônia Legal; Informação ao consumidor; Preço; Custo
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Proposição nº 2641144
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Distribuição Territorial de Medicamentos Sensíveis, cria o Programa Nacional Medicamento Presente e estabelece diretrizes para prevenção de desabastecimentos, fortalecimento da logística farmacêutica e ampliação da segurança do abastecimento de medicamentos estratégicos no território nacional.
criação; Ação governamental; Política de saúde; distribuição; Logística; Medicamento; Assistência farmacêutica; Amazônia Legal; Fronteira; Comunidade ribeirinha
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Proposição nº 2641143
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Resiliência Comunicacional Comunitária e dá outras providências.
Proposição nº 2641142
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Comunitária Sazonal em Áreas Sujeitas a Cheias e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Mobilidade urbana; Programa Nacional de Mobilidade Comunitária Sazonal em Áreas Sujeitas a Cheias; Inundação; Alagamento; Enchente
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Proposição nº 2641141
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Resiliência Municipal e Continuidade dos Serviços Essenciais e dá outras providências.
criação; Política pública; Resiliência urbana; Continuidade; Serviços essenciais; Infraestrutura crítica; Abastecimento de água; Assistência farmacêutica; Alimentação escolar; Serviços de saúde; Prevenção; Emergência climática; Fenômeno meteorológico adverso; Município; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641140
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Capacidade Operacional Essencial da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
criação; Programa (administração); Atenção primária à saúde; Infraestrutura; Equipamento médico; Unidade Básica de Saúde (UBS); Assistência farmacêutica; Cidade de pequeno porte; Comunidade ribeirinha; Área rural; Área remota; Amazônia Legal; Sistema Único de Saúde (SUS); Segurança energética
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Proposição nº 2641139
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Itinerante e Distribuição Territorial de Medicamentos e dá outras providências.
criação; Programa (administração); Assistência farmacêutica; distribuição; Medicamento; Sistema Único de Saúde (SUS); Unidade móvel de saúde; Área remota; Área rural; Comunidade ribeirinha; Comunidade isolada; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641138
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Higiene Têxtil e Lavanderias Comunitárias de Saúde e dá outras providências.
criação; Programa (administração); Higiene; Lavanderia; Lavagem de roupa; Promoção da saúde; Prevenção de doenças; Pessoa em situação de vulnerabilidade social; População em situação de vulnerabilidade social; Comunidade rural; Comunidade ribeirinha; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641137
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Ambiência Assistencial e Dignidade da Espera em Serviços de Saúde e dá outras providências.
criação; Política de saúde; Acolhimento (saúde); Atenção humanizada na saúde; Princípio da dignidade da pessoa humana; Pessoa com deficiência; Pessoa com mobilidade reduzida; Idoso; Gestante; Paciente crônico; Amazônia Legal; Sistema Único de Saúde (SUS)
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Proposição nº 2641136
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Mobilidade Assistencial Contínua e Transporte Sanitário Programado e dá outras providências.
criação; Política de saúde; Serviços de transporte; Modal de transporte; Transporte especial; Tratamento médico; Tratamento especializado; Hemodiálise; Quimioterapia; Radioterapia; Reabilitação física; Doença rara; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641135
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Lei Nacional de Convivência Urbana Responsável com Animais de Estimação e dá outras providências.
criação; Lei nacional; Guarda responsável de animal doméstico; Espaço compartilhado; Vida urbana; Tutor de animal; Responsabilidade civil; Reparação do dano; Patrimônio privado; Convivência social; Proteção animal
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Proposição nº 2641134
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Convivência Residencial Responsável com Animais de Estimação e dá outras providências.
criação; Política pública; Animal doméstico; Direito à moradia; Guarda responsável de animal doméstico; Bem-estar animal; Tutor de animal; garantia; Locação de imóvel; Norma sanitária; Condomínio residencial; Área de uso comum; Garantia contratual; Dano material
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Proposição nº 2641133
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Fortalecimento dos Circuitos Econômicos Locais e da Economia Popular e dá outras providências.
criação; Política pública; Economia solidária; Inclusão produtiva; Desenvolvimento regional; Desenvolvimento econômico; Arranjos Produtivos Locais (APLs); Microempreendedor Individual (MEI); Microempresa; Agricultura familiar; Empreendimento econômico solidário; Cadeia produtiva; Desigualdade regional; Amazônia Legal; Sustentabilidade econômica
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Proposição nº 2641132
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Centros Comunitários de Beneficiamento e Agregação de Valor Local e dá outras providências.
criação; Programa (administração); Centro de convivência; Inclusão produtiva; Geração de emprego; Empreendedorismo; Agricultura familiar; Pequena empresa; Produção artesanal; Associação comunitária; Empreendimento econômico solidário; Economia solidária; Arranjos Produtivos Locais (APLs); Cidade de pequeno porte; Periferia urbana; Comunidade rural; Indígenas; Comunidade ribeirinha; População extrativista; Quilombolas; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641131
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Pontos Fluviais Comunitários de Integração Territorial e dá outras providências.
Programa (administração); Terminal fluvial; Navegação interior; Transporte fluvial; Comunidade ribeirinha; População ribeirinha; Infraestrutura aquaviária; Comunidade isolada; Indígenas; Quilombolas; População extrativista; População tradicional; Desigualdade regional; Desenvolvimento regional; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641130
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Essencial de Portos Comunitários e dá outras providências.
criação; Política pública; Infraestrutura portuária; Segurança operacional; Navegação interior; Porto fluvial; Embarque; Desembarque; Acessibilidade; Comunidade ribeirinha; Pessoa com mobilidade reduzida; Serviços essenciais; Transporte fluvial; Amazônia Legal; Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
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