Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

30 projetos Transparência e administração pública × PSOL × Limpar tudo
Proposição nº 2613397 Apresentado em abr/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer teto em salários mínimos para as doações e contribuições eleitorais realizadas por pessoas físicas.

Autoria: Chico Alencar

Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2612399 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Autoria: Duda Salabert

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2611306 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para positivar o prosseguimento de ações eleitorais sancionadoras e criar hipótese de inelegibilidade nos casos de renúncia ou afastamento voluntário do mandato ...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Transparência e administração pública
Proposição nº 2610627 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Estabelece a vedação de contingenciamento e corte injustificado de despesas destinadas à prevenção de inundações, alagamentos, secas e demais eventos climáticos extremos, e altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Autoria: Duda Salabert

Economia e tributos Meio ambiente Transparência e administração pública
Proposição nº 2609668 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combus...

Autoria: Tarcísio Motta

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2608924 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.

Autoria: Sâmia Bomfim

Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2605642 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o comprometimento doloso e injustificado da capacidade estatal de prevenção e resposta a desastres na...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Economia e tributos Meio ambiente Transparência e administração pública
Proposição nº 2604850 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composiçã...

Autoria: Professora Luciene Cavalcante

Educação Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2602885 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Dispõe sobre diretrizes nacionais de proteção dos usuários de rodovias concedidas e estabelece normas mínimas para a cobrança de pedágio.

Autoria: Duda Salabert

Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2600138 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha ...

Autoria: Talíria Petrone

Transparência e administração pública