Projetos e propostas

Proposição nº 2640969 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para explicitar o reconhecimento jurídico e econômico do trabalho doméstico e de cuidado exercido no âmbito familiar para fins de alimentos, apuração do...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640941 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre o reconhecimento da enxaqueca crônica refratária, especialmente com aura, como deficiência para fins de proteção legal, acessibilidade e garantia de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho e em demai...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640918 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais”, destinado ao reconhecimento de pessoas jurídicas que desenvolvam ações voltadas à proteção e ao cuidado de animais em situação de abandono.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640864 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.457/2022 para aprimorar o sistema de certificação do Programa Emprega + Mulheres, mediante a instituição de níveis de reconhecimento e critérios graduais de conformidade.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640681 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Selo Cultura Inclusiva para reconhecimento de instituições que promovam atividades artísticas acessíveis a pessoas com deficiência intelectual, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640626 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para instituir selo de reconhecimento a empregadores que adotem mecanismos efetivos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640599 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de integração da educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica, à certificação progressiva de competências e à inclusã...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640592 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a salvaguarda e a transmissão intergeracional de conhecimentos tradicionais amazônicos associados à biodiversidade e à cultura da Amazônia Legal; dispõe sobre o reconhecimento de gua...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640432 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Institui o Regime Federal de Integridade Patrimonial e Encerramento Responsável de Empreendimentos Incentivados, dispõe sobre condições para concessão e manutenção de incentivos públicos federais, estabelece sanções a...

Autoria: Moses Rodrigues

Proposição nº 2639473 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências.

Autoria: Silvia Cristina

Proposição nº 2639119 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Autoria: Raniery Paulino

Proposição nº 2638529 Apresentado em jul/2026 PT

Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.

Autoria: Ana Pimentel

Proposição nº 2637478 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Pedro Lucas Fernandes

Proposição nº 2637286 Apresentado em jul/2026 PL

Reconhece a Maçonaria no Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição filantrópica, educacional, cultural e comunitária, e institui o Dia Nacional do Maçom.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2636925 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2636783 Apresentado em jul/2026 PL

Reconhece o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, realizado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Detinha

Proposição nº 2636564 Apresentado em jul/2026 PL

Reconhece o Lions Club do Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição humanitária, educacional e comunitária.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2636480 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesen...

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2635776 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.

Autoria: Max Lemos

Proposição nº 2634593 Apresentado em jun/2026 PSOL

Dispõe sobre o reconhecimento da jurema como saber e prática tradicional e como saber tradicional associado a patrimônio genético, assim como sobre a sua proteção pelo Poder Público e pela Sociedade.

Autoria: Célia Xakriabá