Projetos e propostas

Proposição nº 2637703 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera o artigo 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e institui a Política Nacional de Reparação Prioritária às Vítimas de Infrações Penais, para fortalecer os mecanismos de...

Autoria: Delegado da Cunha

Proposição nº 2637612 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Dia da Família dos(as) Operadores(as) da Segurança Pública.

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2637498 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre a aposentadoria especial para jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo que atuam em condições de risco e insalubridade; altera a Lei nº 8.213, d...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2637475 Apresentado em jul/2026 AVANTE

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidad...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2637473 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637469 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637467 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637466 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637465 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637464 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637463 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Apoio Habitacional e Fiscal à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637403 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2637298 Apresentado em jul/2026 PRD

Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2637278 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui o Dia Nacional do Escritor Evangélico, a ser celebrado anualmente em 31 de outubro.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637237 Apresentado em jul/2026 PT

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurí...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2637142 Apresentado em jul/2026 REDE

Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2637137 Apresentado em jul/2026 PSB

Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para instituir, no ensino fundamental, a Política Escolar de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Autoria: Luciano Ducci

Proposição nº 2637119 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui como Rota Nacional da Fé Pentecostal o trecho compreendido de Belém – PA a Santo Antônio do Içá – AM.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637118 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2637117 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Liberdade Educacional e Educação Familiar – PNLEF, assegura a liberdade educacional das famílias e estabelece garantias contra a criminalização dos pais ou responsáveis legais.

Autoria: Raimundo Santos