Projetos e propostas

Proposição nº 2641038 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Avaliação Permanente da Liderança Pública Federal, estabelece normas gerais para avaliação das chefias, dirigentes e ocupantes de funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641037 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política de Monitoramento da Compatibilidade Funcional dos Agentes Públicos Federais, estabelece mecanismos permanentes de acompanhamento da manutenção dos requisitos que fundamentam a concessão de regimes ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641036 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Avaliação Permanente de Desempenho e Efetividade da Administração Pública Federal, estabelece normas gerais para avaliação contínua do desempenho institucional e funcional no âmbito dos...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641035 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Excelência da Administração Pública Federal, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos destinados ao aperfeiçoamento permanente da gestão pública no âmbito dos Poderes...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641018 Apresentado em jul/2026 PODE

Agrava as penas dos crimes praticados mediante desvio da finalidade pública, abuso da função pública ou utilização indevida da estrutura estatal, promovendo as alterações necessárias na legislação penal aplicável, e d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641017 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a responsabilização por desvio da finalidade pública na Administração Pública, estabelece medidas de prevenção, controle e responsabilização, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641016 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política de Melhoria Contínua da Administração Pública Federal, estabelece mecanismos permanentes de aperfeiçoamento da gestão pública e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641015 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Sistema Federal de Excelência da Administração Pública – SFEAP, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a promoção da excelência na gestão pública, da inovação, da cooperação institucional e d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641014 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Sistema Federal de Transparência Institucional e Comunicação Pública com a Imprensa – SFTCI, estabelece normas para o relacionamento institucional entre a Administração Pública Federal e os veículos de comu...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640988 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para assegurar ao condutor o direito de solicitar a realização de teste de alcoolemia, disciplinar o dever da autoridade de viabilizá-l...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640954 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para caracterizar como ato atentatório à dignidade da Justiça a inserção de comandos ocultos, instruções maliciosas ou mecanismos de manipulação de inteligência artifici...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640952 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistemas de inteligência artificial e processamento automatizado utilizados na administração...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640949 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria o Programa Nacional de Prevenção à Exposição de Crianças e Adolescentes a Ambientes de Risco Social, Sanitário e de Exploração.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640943 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Estágio Profissional Avançado para Pós-Graduandos e Recém-Formados, no âmbito da União, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640940 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para qualificar o crime de organização criminosa quando direcionado à infiltração na Administração Pública e a fraudes em contratações estruturadas, e dá outras providên...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640938 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para dispor sobre a transparência e o detalhamento étnico-racial nos relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios em cargos de alta direç...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640930 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a sucessão digital, disciplina o acesso, a administração e a transferência de ativos digitais, contas e conteúdos virtuais de titular falecido, mediante observância de sua manifestação de vontade ou de de...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640925 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar os mecanismos de perda ampliada de bens, recuperaç...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640919 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Federal de Conscientização e Monitoramento da Hantavirose em Áreas Silvestres, Rurais e Ecoturísticas, dispõe sobre medidas de proteção para trabalhadores e turista...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640910 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Federal de Humanização e Bem-Estar do Idoso Institucionalizado, com diretrizes para promoção de atividades socioculturais, integração familiar e estímulo à autonomia funcional, e dá outras providên...

Autoria: Amom Mandel