Projetos e propostas

Proposição nº 2640469 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Cadastro Nacional de Veículos Públicos Furtados ou Roubados e estabelece diretrizes para a integração de dados entre órgãos de segurança pública e entidades de trânsito.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640468 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Proteção e Monitoramento da Frota Pública, estabelecendo mecanismos de rastreamento, controle e recuperação de veículos pertencentes à Administração Pública.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640461 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as diretrizes de assistência farmacêutica clínica aos pacientes diagnosticados com fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640436 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Identificação Precoce do Risco Cardiovascular Hereditário, incorpora a dosagem da Lipoproteína(a) – Lp(a) como instrumento estratégico de prevenção no âmbito do Sistema Único de Saúde –...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640399 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de nat...

Autoria: Célio Studart

Proposição nº 2640398 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da ofer...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2640286 Apresentado em jul/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e ...

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2640228 Apresentado em jul/2026 PSDB

Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2640223 Apresentado em jul/2026 PL

Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2640024 Apresentado em jul/2026 NOVO

Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprime...

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2640014 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2639828 Apresentado em jul/2026 PSDB

Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Glaycon Franco

Proposição nº 2639821 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras pr...

Autoria: Bruno Farias

Proposição nº 2639738 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Hidratação no Período de Inverno no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2639611 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para vedar o pagamento de remuneração acima do teto constitucional, de jetons e de outras parcelas vinculadas à participação em reuniões, bem como a acumulaç...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2639580 Apresentado em jul/2026 PSB

Institui a Política Nacional de Comunicação Humanizada do Diagnóstico e de Acolhimento às Famílias diante da suspeita ou da confirmação de condições congênitas, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento iden...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2639256 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2639200 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Rosângela Reis

Proposição nº 2639180 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2639177 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neo...

Autoria: Icaro de Valmir