Projetos e propostas

Proposição nº 2640996 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para aperfeiçoar os mecanismos de efetividade da execução de ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640993 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece o Marco Legal da Bioinovação e Produtividade na Amazônia Ocidental, instituindo o regime jurídico especial para o desenvolvimento, pesquisa, produção e comercialização de soluções tecnológicas na bioeconomi...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640986 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos Climáticos na Amazônia Legal, dispõe sobre critérios para a classificação de Áreas de Risco Climático, estabelece parâmetros para obrigatoriedade de recomposição veg...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640980 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Fortalecimento Econômico e Proteção Territorial das Comunidades Quilombolas; altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para fortalecer o atendimento prioritário às comunidades r...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640968 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aperfeiçoar os mecanismos de efetivid...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640964 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais de proteção à saúde de pessoas expostas à radiação solar durante atividades laborais e institui o Programa de Prevenção aos Efeitos da Radiação Ultravioleta (PROSOL), com ações de consc...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640954 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para caracterizar como ato atentatório à dignidade da Justiça a inserção de comandos ocultos, instruções maliciosas ou mecanismos de manipulação de inteligência artifici...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640933 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece a Política Nacional de Suporte a Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade, com ações integradas de saúde, assistência social e inclusão digital.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640910 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Federal de Humanização e Bem-Estar do Idoso Institucionalizado, com diretrizes para promoção de atividades socioculturais, integração familiar e estímulo à autonomia funcional, e dá outras providên...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640897 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a exigência de capacitação específica para profissionais que atuem em atividades esportivas voltadas à pessoa idosa.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640895 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre normas de segurança para profissionais que realizam o acompanhamento de exercícios de alto impacto.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640878 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Haff, a ser celebrado anualmente em todo o território nacional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640867 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para vedar a exclusividade de canais digitais no acesso a serviços públicos de atendimento geral, assegurando a permanência de alternativas físi...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640859 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para estabelecer normas gerais sobre a perenidade de canais analógicos e vedar a exclusividade digital na prestação de serviços públicos da Uniã...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640856 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei Geral das Concessões), para vedar a exclusividade de canais digitais de pagamento e acesso na prestação de serviços públicos concedidos, em harmonia com os direit...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640854 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para vedar a exclusividade de canais digitais no acesso a serviços públicos e garantir o direito ao atendimento presencial ou físico.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640853 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre medidas de proteção ao orçamento e à saúde financeira das famílias em relação às apostas de quota fixa e de prevenção ao superendividamento.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640812 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Semana Nacional de Prevenção do Câncer de Tireoide e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640799 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao exercício do mandato parlamentar e à utilização de verbas de gabinete e indenizatórias no âmbito do Poder Legislativo.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640797 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir sanções financeiras às agremiações que praticarem fraude à cota de gênero, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel