Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

10 projetos Terrorismo × Limpar tudo
Proposição nº 2637611 Apresentado em jul/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de terrorismo de barragem, consistente no acionamento indevido de sirenes ou sistemas de alerta associados a barragens.

Autoria: Duda Salabert

Segurança pública Trabalho e previdência
Proposição nº 2637084 Apresentado em jul/2026 Logo do PSOLPSOL

Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que especifica.

Autoria: Tarcísio Motta

Saúde Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2633960 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado

Autoria: Sanderson

Segurança pública
Proposição nº 2632710 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar...

Autoria: José Medeiros

Segurança pública Agropecuária Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2630222 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Autoria: Coronel Meira

Segurança pública
Proposição nº 2629614 Apresentado em jun/2026 Logo do MISSÃOMISSÃO

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para recrudescer as penas, tipificar condutas acessórias, instituir medidas assecuratórias cautelares, ação civil de perdimento de bens e regras pro...

Autoria: Kim Kataguiri

Segurança pública
Proposição nº 2629281 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Autoria: General Pazuello

Segurança pública
Proposição nº 2612712 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prever hipótese excepcional e estrita de acesso imediato a dados de conexão e tráfego sem ordem judicial prévia em casos de risco iminente...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Segurança pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2611265 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para explicitar a competência subsidiária das Forças Armadas no combate ao terrorismo, ao narcotráfico e ao tráfico de pessoas, no âmbito de ações de segurança n...

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Segurança pública
Proposição nº 2600529 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei n.º 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o crime de narcoterrorismo.

Autoria: Coronel Assis

Segurança pública