Proposição nº 2641163
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Proteção dos Ativos Informacionais Estratégicos do Brasil, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a proteção, governança e utilização estratégica de dados econômicos, financeiros e tecnológicos de interesse nacional, promove o desenvolvimento da inteligência artificial nacional e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Política pública; Segurança da informação; Dados; Soberania nacional; Desenvolvimento nacional; Desenvolvimento tecnológico; Segurança cibernética; Infraestrutura tecnológica; Tratamento de dados; Infraestrutura econômica
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Proposição nº 2641154
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Manutenção Contínua de Vicinais Estratégicas – VICINAL VIVA, estabelece diretrizes para conservação preventiva de estradas vicinais essenciais e dá outras providências.
Proposição nº 2641152
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Funerária Sustentável e Resiliência dos Serviços Funerários Municipais e dá outras providências.
Proposição nº 2641149
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Capacidade Operacional Compartilhada dos Municípios, cria o Programa Nacional de Pequenos Pátios Públicos de Máquinas Compartilhadas e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Cooperação federativa; Município; Cidade de pequeno porte; Máquina; Equipamento; Infraestrutura urbana; Infraestrutura viária; Serviços públicos
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Proposição nº 2641148
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Compartilhada de Manutenção Pública, cria o Programa Nacional de Oficinas Públicas Intermunicipais e estabelece diretrizes para fortalecimento da manutenção de veículos, máquinas e equipamentos utilizados na prestação de serviços públicos.
criação; Ação governamental; Política pública; Infraestrutura compartilhada; manutenção; Serviços públicos; Cooperação federativa; Município; Equipamento; Cooperação técnica; Assistência técnica
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Proposição nº 2641147
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Apoio Técnico Permanente aos Pequenos Municípios, cria o Programa Engenharia para o Desenvolvimento Local e estabelece diretrizes para fortalecimento da capacidade técnica municipal em infraestrutura, manutenção e projetos de interesse público.
Proposição nº 2641142
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Comunitária Sazonal em Áreas Sujeitas a Cheias e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Mobilidade urbana; Programa Nacional de Mobilidade Comunitária Sazonal em Áreas Sujeitas a Cheias; Inundação; Alagamento; Enchente
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Proposição nº 2641141
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Resiliência Municipal e Continuidade dos Serviços Essenciais e dá outras providências.
criação; Política pública; Resiliência urbana; Continuidade; Serviços essenciais; Infraestrutura crítica; Abastecimento de água; Assistência farmacêutica; Alimentação escolar; Serviços de saúde; Prevenção; Emergência climática; Fenômeno meteorológico adverso; Município; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641140
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Capacidade Operacional Essencial da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
criação; Programa (administração); Atenção primária à saúde; Infraestrutura; Equipamento médico; Unidade Básica de Saúde (UBS); Assistência farmacêutica; Cidade de pequeno porte; Comunidade ribeirinha; Área rural; Área remota; Amazônia Legal; Sistema Único de Saúde (SUS); Segurança energética
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Proposição nº 2641137
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Ambiência Assistencial e Dignidade da Espera em Serviços de Saúde e dá outras providências.
criação; Política de saúde; Acolhimento (saúde); Atenção humanizada na saúde; Princípio da dignidade da pessoa humana; Pessoa com deficiência; Pessoa com mobilidade reduzida; Idoso; Gestante; Paciente crônico; Amazônia Legal; Sistema Único de Saúde (SUS)
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Proposição nº 2641136
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Mobilidade Assistencial Contínua e Transporte Sanitário Programado e dá outras providências.
criação; Política de saúde; Serviços de transporte; Modal de transporte; Transporte especial; Tratamento médico; Tratamento especializado; Hemodiálise; Quimioterapia; Radioterapia; Reabilitação física; Doença rara; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641131
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Pontos Fluviais Comunitários de Integração Territorial e dá outras providências.
Programa (administração); Terminal fluvial; Navegação interior; Transporte fluvial; Comunidade ribeirinha; População ribeirinha; Infraestrutura aquaviária; Comunidade isolada; Indígenas; Quilombolas; População extrativista; População tradicional; Desigualdade regional; Desenvolvimento regional; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641130
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Essencial de Portos Comunitários e dá outras providências.
criação; Política pública; Infraestrutura portuária; Segurança operacional; Navegação interior; Porto fluvial; Embarque; Desembarque; Acessibilidade; Comunidade ribeirinha; Pessoa com mobilidade reduzida; Serviços essenciais; Transporte fluvial; Amazônia Legal; Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
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Proposição nº 2641129
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Continuidade Operacional da Mobilidade Fluvial Comunitária e dá outras providências.
criação; Programa (administração); Segurança operacional; Navegação fluvial; Capacidade técnica; manutenção; Transporte fluvial; Comunidade ribeirinha; População indígena; População extrativista; Quilombolas; Comunidade isolada; Amazônia Legal
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Proposição nº 2641128
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Fluvial Comunitária de Pequena Escala e dá outras providências.
criação; Política pública; Transporte fluvial; Navegação fluvial; Navegação interior; População ribeirinha; Comunidade ribeirinha; Indígenas; Quilombolas; População extrativista; Comunidade tradicional; Amazônia Legal; Segurança aquática
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Proposição nº 2641127
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Reservas Logísticas Estratégicas para Continuidade dos Serviços Essenciais em Comunidades Isoladas e dá outras providências.
criação; Política pública; âmbito nacional; Serviços essenciais; Segurança energética; Infraestrutura crítica; Desigualdade regional; Cooperação federativa; Amazônia Legal; Comunidade ribeirinha; Comunidade tradicional; Quilombolas; Indígenas; Abastecimento de água; Medicamento; Combustível
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Proposição nº 2641126
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Segurança Operacional da Navegação Comunitária e Mobilidade Fluvial Essencial e dá outras providências.
criação; Política pública; Navegação interior; Navegação fluvial; Transporte fluvial; Segurança operacional; Segurança aquática; Segurança nos transportes; Comunidade ribeirinha; População ribeirinha; Indígenas; Quilombolas; População tradicional; Comunidade tradicional; Amazônia Legal; Cooperação federativa; Desenvolvimento regional; Mobilidade social; Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
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Proposição nº 2641124
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Áreas Públicas de Abrigo Climático e Resposta Comunitária e dá outras providências.
criação; Política pública; Abrigo emergencial; Emergência climática; Situação de emergência; Desastre; Mudança climática; Risco climático; Cooperação federativa; Assistência social; Inundação; Seca; Enchente; deslizamento; Amazônia Legal; População indígena; Comunidade ribeirinha; População quilombola; Pessoa com mobilidade reduzida; Pessoa com deficiência; Assistência psicossocial; Acolhimento institucional; Segurança alimentar e nutricional; Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)
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Proposição nº 2641123
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Resposta Rápida e cria o Programa Nacional de Pequenas Obras Urbanas de Alto Impacto Social, e dá outras providências.
criação; Política pública; Infraestrutura urbana; Desenvolvimento urbano; Qualidade de vida; Obra de pequeno porte; Área urbana; Assentamento urbano; Periferia urbana; Habitação de interesse social; Cidade de pequeno porte; Sustentabilidade urbana
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Proposição nº 2641118
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de Drenagem de Quintais, Vielas e Áreas Urbanas de Pequena Escala, e dá outras providências.
criação; Política pública; âmbito nacional; Política urbana; Sistema de drenagem de água; permeabilidade; Água pluvial; Alagamento; Área urbana; Infraestrutura urbana; Sustentabilidade urbana; Mudança climática; Vulnerabilidade social; Periferia urbana; Bacia de infiltração; Jardim filtrante; Infraestrutura; Cooperação federativa; Saneamento básico; Planejamento urbano; prevenção; Inundação; Risco hidrológico; Área de risco
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