Projetos e propostas

Proposição nº 2640790 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para estabelecer diretrizes voltadas à logística da bioeconomia e ao apoio à infraestrutura portuária destinada ao escoamento de produtos da sociobiodiversidade na Amazôn...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640758 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Formação de Agentes de Desenvolvimento Local para a Bioeconomia e o Desenvolvimento Sustentável, com prioridade para a Amazônia Legal, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2638174 Apresentado em jul/2026 PT

Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira.

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2637111 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para facilitar a identificação de agricultores familiares aptos a participar das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637023 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2636035 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF), dispõe sobre os critérios de transferência automática e obrigatória de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cria contribuiçã...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2635504 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT.

Autoria: Carlos Henrique Gaguim

Proposição nº 2635213 Apresentado em jun/2026 PL

Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos.

Autoria: Sanderson

Proposição nº 2635102 Apresentado em jun/2026 PSDB

Dispõe sobre a redução gradual da duração normal do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte, estabelece regras especiais de organização da jornada e do repouso semanal para determinadas ativid...

Autoria: Glaycon Franco

Proposição nº 2633857 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepost...

Autoria: Roberto Duarte

Proposição nº 2631415 Apresentado em jun/2026 MDB

"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2631294 Apresentado em jun/2026 PSOL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Minis...

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2627410 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2626558 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2623969 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Autoria: Dr Flávio

Proposição nº 2623313 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultu...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2619995 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.

Autoria: Dr Flávio

Proposição nº 2618198 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo d...

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2613849 Apresentado em abr/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares (PNCGFAF), com o objetivo de promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes, e fortalecer as habilidades e...

Autoria: Dr. Francisco

Proposição nº 2612893 Apresentado em mar/2026 PP

Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.

Autoria: Gustinho Ribeiro