Projetos e propostas

Proposição nº 2620999 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procediment...

Autoria: Luiz Carlos Motta

Proposição nº 2620879 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Ambientes Locais de Inovação e Desenvolvimento Empreendedor, destinada a fomentar a criação de ecossistemas territoriais integrados de empreendedorismo, tecnologia e geração de empregos...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2619995 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.

Autoria: Dr Flávio

Proposição nº 2618738 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências.

Autoria: Hugo Leal

Proposição nº 2616635 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos de...

Autoria: Fausto Jr.

Proposição nº 2614858 Apresentado em abr/2026 PT

Institui o Programa Permanente de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRT-MPE), altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Autoria: Zeca Dirceu

Proposição nº 2613944 Apresentado em abr/2026 PSD

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interioriz...

Autoria: Domingos Neto

Proposição nº 2613804 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Retenção de Talentos Científicos e Incentivo à Inovação Industrial - (Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro - PVCIB) e dá outras providências.

Autoria: Emanuel Pinheiro Neto

Proposição nº 2612802 Apresentado em mar/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Valorização de Produtos Sustentáveis (PNRPS); estabelece critérios técnicos públicos para certificação e registro de produtos sustentáveis brasileiros; cria Comitê Técn...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2606222 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2605395 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária das obrigaç...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2604704 Apresentado em fev/2026 PT

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante de atividades presenciais em situações de risco à saú...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2602596 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui a Lei do Negócio em Pé, cria o Período de Acolhimento Regulatório para empreendimentos em início de atividade, estabelece o Termo de Adequação Assistida, disciplina a fiscalização orientadora e dá outras prov...

Autoria: Duda Ramos