Projetos e propostas

Proposição nº 2622436 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Proposição nº 2622384 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer a efetividade das medidas socioeducativas, instituir acompanhamento psicossocial contínuo, avaliação periódica obri...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622275 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Política Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito, estabelece medidas obrigatórias de segurança viária, monitoramento, educação, responsabilização e infraestrutura, com o objetivo de reduzir mortes, l...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622262 Apresentado em mai/2026 PL

DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE ÓBITO DESTAS.

Autoria: Delegado Éder Mauro

Proposição nº 2622259 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos para Preparação ao ENEM e Concursos Públicos, com disponibilização gratuita de apostilas digitais, simulados oficiais, banco de questões e conteúd...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622250 Apresentado em mai/2026 PL

GARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA PELA COMUNIDADE DOS ...

Autoria: Delegado Éder Mauro

Proposição nº 2622244 Apresentado em mai/2026 PL

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO

Autoria: Delegado Éder Mauro

Proposição nº 2622186 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Política Nacional de Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para prevenção da violência nas instituições de ensino e dá outras providências.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622111 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o direito dos pais ou responsáveis de vetar a participação de alunos em atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero, orientação sexual e temas correlatos, e dá outras providências.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2622038 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Dia Nacional do EOD/ Explosivista, a ser celebrado em 04 de julho,em todo o território nacional.

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2621671 Apresentado em mai/2026 PL

Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2621623 Apresentado em mai/2026 PSOL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2621088 Apresentado em mai/2026 PODE

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saú...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2620950 Apresentado em mai/2026 PP

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá – UFVJ, por desmembramento da Universidade Federal do Acre, e dá outras providências.

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2620879 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Ambientes Locais de Inovação e Desenvolvimento Empreendedor, destinada a fomentar a criação de ecossistemas territoriais integrados de empreendedorismo, tecnologia e geração de empregos...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620868 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a denominação da passarela Primavera/Rio Branco, localizada no município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116, KM 238, para Fundação Liberato.

Autoria: Lucas Redecker

Proposição nº 2620766 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.

Autoria: Fernanda Pessoa

Proposição nº 2620753 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre causa de aumento de pena e sobre a caracterização da ascendência funcional nos crimes contra a dignidade sexual praticados em c...

Autoria: Samuel Viana

Proposição nº 2620695 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o dia Nacional do Bombeiro Mirim Escolar.

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2620680 Apresentado em mai/2026 PL

Reconhece o Rotary Club do Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição humanitária, educacional e comunitária.

Autoria: Capitão Augusto