Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

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Proposição nº 2637116 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui o Programa de Apoio à Produção Cinematográfica Nacional para Jovens Cineastas.

Autoria: Raimundo Santos

Cultura, esporte e turismo

Proposição nº 2637112 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e repressão da criminalidade em rios e hidrovias, à proteção das comunidades ribeirinhas e ao fortalecimento da segurança públic...

Autoria: Raimundo Santos

Segurança pública Meio ambiente Infraestrutura e transporte

Proposição nº 2637107 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui o Dia Nacional da Herança Pentecostal Brasileira, a ser celebrado anualmente em 18 de junho, em referência à fundação da Assembleia de Deus em Belém do Pará.

Autoria: Raimundo Santos

Homenagens e datas comemorativas

Proposição nº 2637088 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na ...

Autoria: Sidney Leite

Educação Trabalho e previdência Meio ambiente Assistência social e moradia Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2637030 Apresentado em jul/2026

MDB

Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos autores e cooperação entre o Poder...

Autoria: Alexandre Guimarães

Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2636924 Apresentado em jul/2026

REPUBLICANOS

Dispõe sobre a realização da “Campanha Aniversário na Escola”, a realizar-se nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Educação

Proposição nº 2636514 Apresentado em jul/2026

PDT

Institui a Lei Professor Valorizado, Escola Forte, cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica, estabelece matriz federativa de valorização como critério de pri...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Educação Trabalho e previdência

Proposição nº 2636482 Apresentado em jul/2026

Susta os efeitos do Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2636480 Apresentado em jul/2026

PODE

Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesen...

Autoria: Bruno Ganem

Saúde Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2636224 Apresentado em jul/2026

PODE

Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da seguran...

Autoria: Nely Aquino

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2636194 Apresentado em jul/2026

PDT

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições Religiosas de Interesse Social – PRONAFIR, destinado ao apoio de ações sociais de relevante interesse público desenvolvidas por organizações religiosas s...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2636141 Apresentado em jul/2026

PODE

Institui o Programa Nacional de Equalização Logística do Comércio em Áreas Remotas – ELO BRASIL, estabelece mecanismos de compensação de custos logísticos para micro e pequenas empresas, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos

Proposição nº 2636059 Apresentado em jul/2026

Proíbe visitas domiciliares não solicitadas por instituições financeiras, correspondentes bancários e seus prepostos a aposentados e pensionistas do INSS para oferta de crédito consignado; exige que qualquer oferta a ...