Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

Proposição nº 2613830 Apresentado em abr/2026

Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá out...

Autoria: Rosângela Reis

Saúde Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2613813 Apresentado em abr/2026

Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no ambiente digital mediante a alteração das Leis nos 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolesce...

Autoria: Ana Paula Lima

Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2613799 Apresentado em abr/2026

PDT

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Retardo da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com fornecimento de suplementação nutricional baseada em ev...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Educação Economia e tributos Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2613727 Apresentado em abr/2026

PSD

Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assis...

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Proposição nº 2613499 Apresentado em abr/2026

PSD

Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

Autoria: Fernando Monteiro

Saúde Homenagens e datas comemorativas

Proposição nº 2613490 Apresentado em abr/2026

PSD

Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.

Autoria: Fernanda Pessoa

Saúde Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2613424 Apresentado em abr/2026

UNIÃO

Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação.

Autoria: Carlos Henrique Gaguim

Saúde

Proposição nº 2613261 Apresentado em abr/2026

Altera as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – de fixação do preço-teto para redução de preços de medicamentos de referência, genéricos e similares

Autoria: Lula da Fonte

Saúde Economia e tributos

Proposição nº 2613085 Apresentado em abr/2026

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas médicas, terapêuticas e das mensalidades de planos de saúde e odontológicos custeadas por contribuintes em benefíc...

Autoria: Julia Zanatta

Saúde Economia e tributos

Proposição nº 2613065 Apresentado em abr/2026

PODE

Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.

Autoria: Nely Aquino

Saúde Transparência e administração pública Consumidor

Proposição nº 2612950 Apresentado em mar/2026

PSD

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Economia e tributos

Proposição nº 2612897 Apresentado em mar/2026

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro ...

Autoria: Julia Zanatta

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2612889 Apresentado em mar/2026

Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.

Autoria: Gustinho Ribeiro

Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2612861 Apresentado em mar/2026

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá out...

Autoria: Fernando Mineiro

Saúde Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo

Proposição nº 2612844 Apresentado em mar/2026

Institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica; cria índice composto regional para ajuste do limite de consumo subsidiado por família que incorpora índice regional de custo de vida para domicílios de baixa...