Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

72 projetos Segurança pública × PSD × Limpar tudo
Proposição nº 2603138 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2602983 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Autoria: Túlio Gadêlha

Segurança pública Meio ambiente Tecnologia e comunicação Proteção animal
Proposição nº 2602724 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes de furto e de roubo quando a subtração recair sobre carga transportada, bens do veículo de tra...

Autoria: Guilherme Uchoa

Segurança pública Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2602562 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Autoria: Átila Lins

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2601685 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Autoria: Sidney Leite

Segurança pública
Proposição nº 2601684 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Autoria: Sidney Leite

Segurança pública
Proposição nº 2601416 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a aplicação da medida de internação em casos de atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos aos animais, quand...

Autoria: Célio Studart

Segurança pública Direitos humanos e minorias Proteção animal
Proposição nº 2600980 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.

Autoria: Sidney Leite

Segurança pública
Proposição nº 2600565 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre o princípio da insignificância no âmbito penal e sua inaplicabilidade a crimes contra a Administração Pública.

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública Transparência e administração pública
Proposição nº 2600322 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para prever que a configuração do crime de corrupção de menor independe da prova da efetiva corrupção da criança ou ad...

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2600163 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Segurança pública Trabalho e previdência
Proposição nº 2168236 Apresentado em fev/2018 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública