Projetos e propostas

Proposição nº 2640575 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais para o acesso à água segura em comunidades ribeirinhas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e localidades isoladas ou de difícil acesso; altera a Lei nº 11.445, de 5 de ja...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640515 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, para fomentar a sustentabilidade do artesanato indígena e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640507 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados pelo Garimpo Ilegal.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640504 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar as condutas de financiamento e suporte material ao garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação, e disciplin...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2638522 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 14.701/2023, a fim de fortalecer as garantias do direito de propriedade, da segurança jurídica e do consentimento das pessoas legitimadas nos procedimentos de ingresso em imóvel particular.

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2635494 Apresentado em jun/2026 PL

Susta as Portarias do Ministério da Justiça nºs 2.747, de 5 de novembro de 2009; 2.813, de 19 de novembro de 2009; 2.907, de 11 de dezembro de 2009; e 953, de 4 de junho de 2010, que declaram, respectivamente, como de...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2634667 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de ...

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2634458 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de ...

Autoria: Dr. Fernando Máximo

Proposição nº 2633993 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de ...

Autoria: Dr. Fernando Máximo

Proposição nº 2632224 Apresentado em jun/2026 PP

Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, no Estado de Rondônia.

Autoria: Silvia Cristina

Proposição nº 2628351 Apresentado em mai/2026 REDE

Institui a Política Nacional de Garantia de Renda e Promoção da Autonomia dos Povos Indígenas – PNGRAPI e cria o Benefício de Garantia de Renda Indígena – BGRI.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2617435 Apresentado em abr/2026 PSOL

Inscreve o nome de Galdino Jesus dos Santos (Galdino Pataxó) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em reconhecimento à sua memória, marcado por seu brutal assassinato em 1997, e à sua relevância na luta pela Demar...

Autoria: Célia Xakriabá

Proposição nº 2615628 Apresentado em abr/2026 PL

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitam...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2614047 Apresentado em abr/2026 PT

Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2612789 Apresentado em mar/2026 PT

Institui a Política Nacional de Justiça Climática e de Combate ao Racismo Ambiental; cria o Fundo Nacional de Adaptação e Reparação Climática; define conceitos, princípios e instrumentos de proteção às populações vuln...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2609742 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades p...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2608637 Apresentado em mar/2026 PT

Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicações digitais, inclusive quand...

Autoria: Carol Dartora

Proposição nº 2603925 Apresentado em fev/2026 MDB

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Maqueado, ou Ritual da Menina Moça, tradicional dos povos Guajajaras, celebrada em municípios do Estado do Maranhão.

Autoria: Hildo Rocha

Proposição nº 2602720 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2602597 Apresentado em fev/2026 PODE

Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui procedimento ambienta...

Autoria: Duda Ramos