Projetos e propostas

Proposição nº 2641340 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Execução Territorial da Saúde Mental, estabelece parâmetros mínimos de capacidade instalada, indicadores de desempenho, transparência da fila de regulação e diretrizes de teleassistênci...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641339 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinados ao consumo final em regiões de elevado custo estrutu...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641335 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre percentuais mínimos de cacau para produtos comercializados como chocolate, estabelece critérios de denominação comercial, prevê mecanismos excepcionais de ajuste em situações de escassez e define diretriz...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641334 Apresentado em jul/2026 PODE

Estabelece parâmetros de tempo máximo razoável de acesso a serviços públicos essenciais, determinando que a organização da prestação de serviços públicos considere limites de deslocamento territorial da população.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641328 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui diretrizes nacionais para a implantação de cobertura, sombra e condições mínimas de conforto em paradas de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641325 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional CASA SEGURA BRASIL, destinado à requalificação de moradias em situação de inadequação habitacional de risco sanitário e estrutural, e estabelece diretrizes para a promoção da dignidade hab...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641322 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui diretrizes para a concessão de auxílio material escolar com critérios de equidade territorial, considerando custos logísticos diferenciados em municípios de difícil acesso, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641302 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Defesa Civil Escolar – ESCOLA PREPARADA, estabelece diretrizes para a preparação da comunidade escolar para eventos extremos, e dispõe sobre treinamentos periódicos, protocolos de emerg...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641301 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar de Pessoa Dependente, estabelece medidas de capacitação, certificação, suporte remoto, assistência e incentivo ao cuidado, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641299 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Acesso Aéreo Social – VOAR DIREITO, destinada a garantir condições de deslocamento aéreo a pessoas de baixa renda residentes em unidades federativas com restrição de acesso terrestre, p...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641297 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional PERIFERIA SEM ALAGAMENTO – ÁGUA FORA, destinado à execução de microobras de drenagem em áreas urbanas vulneráveis, estabelece critérios técnicos de dimensionamento, metas obrigatórias, mec...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641285 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Pesquisa Orientada ao Interesse Público e de Maturação Tecnológica, estabelece diretrizes para o alinhamento de parte do fomento público à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação a pr...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641283 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Infraestrutura e Instrumentos para Internacionalização do Norte – PNIIN, estabelece diretrizes para modernização logística, aduaneira, produtiva e tecnológica da Região Norte, e dá outr...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641282 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva do Trabalhador Popular Urbano, cria o Cadastro Nacional Simplificado do Trabalhador Popular, estabelece diretrizes para formalização progressiva, inclusão produtiva e...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641281 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Implantação de Berçários Públicos em Áreas de Alta Vulnerabilidade, estabelece critérios territoriais, modelo simplificado de implantação e diretrizes de funcionamento, e dá outras prov...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641279 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Habitação Resiliente em Áreas de Alagamento – MORAR ADAPTADO, estabelece diretrizes para produção, adaptação e financiamento de unidades habitacionais resilientes a eventos hidrológicos...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641277 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para Situações de Cheias, Secas e Isolamento – RESPOSTA IMEDIATA, estabelece diretrizes para a constituição de estoques mínimos de emergência e mecanism...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641270 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Bloqueio Integrado e Neutralização Econômica de Dispositivos Móveis Subtraídos – CELULAR SEGURO, estabelece diretrizes para registro, comunicação, bloqueio e interoperabilidade entre ag...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641264 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras provi...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641261 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Apoio a Mães Solo em Municípios de Baixa Oferta de Serviços, estabelece diretrizes para a integração de políticas de renda, cuidado e orientação jurídica, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos