Projetos e propostas

Proposição nº 2641324 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional CAMINHO ILUMINADO, destinada à garantia de iluminação pública adequada em rotas de acesso a estabelecimentos de ensino e unidades básicas de saúde, estabelece indicadores obrigatórios de c...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641323 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças Fora da Creche, estabelece a obrigatoriedade de mapeamento da demanda e de transparência das filas por território, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641322 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui diretrizes para a concessão de auxílio material escolar com critérios de equidade territorial, considerando custos logísticos diferenciados em municípios de difícil acesso, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641321 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui regime jurídico de garantia de atendimento bancário presencial mínimo em municípios sem alternativa adequada de acesso a serviços financeiros, estabelece padrões de presença física periódica ou compartilhada,...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641320 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o VIVA – Vida Integrada de Serviços ao Cidadão, plataforma digital destinada a reunir protocolos, benefícios, agendamentos e interações administrativas em ambiente único, acessível e organizado para o usuário.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641319 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Marco Nacional de Continuidade Operacional, Vigilância Permanente e Transparência Logística da Saúde Indígena, estabelece metas nacionais mínimas de tempo- resposta assistencial, com prioridade para a Amazô...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641318 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre o direito à tentativa de solução no primeiro atendimento prestado por órgãos da administração pública e concessionárias de serviços públicos, vedando o encerramento automático de demandas sem análise efet...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641317 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641316 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal, cria mecanismos de garantia de renda, crédito, agregação de valor, compras públicas, incentivo logístico ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641315 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a reserva obrigatória de vagas de estacionamento para gestantes, puérperas e pessoas acompanhadas de criança de colo em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, estabelece critérios nacionais ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641314 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação anual do Relatório Cidadão de Falhas e Correções, em linguagem simples e acessível, pelos órgãos da administração pública e concessionárias de serviços públicos.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641313 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Relatório Anual de Impacto Econômico sobre a Pessoa Idosa – RAIEI, com a finalidade de consolidar e divulgar informações sobre os efeitos das condições econômicas na população idosa, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641312 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Regime Especial de Infraestrutura Logística e Conectividade Estruturante da Região Norte – REICON Norte, estabelece metas físicas e indicadores de competitividade, integra instrumentos de financiamento e dá...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641311 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre critérios de preço justo e transparência na cobrança pela permanência de motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos privados, com vistas à proteção do consumidor e à prevenção de práticas a...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641310 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na aplicação e execução de transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas a ações e se...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641309 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a proteção da família socioafetiva nos planos e seguros privados de assistência à saúde, assegurando a inclusão de dependentes vinculados por relação familiar socioafetiva.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641308 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a proibição de transferência indevida de responsabilidade no atendimento ao cidadão, vedado o encaminhamento sucessivo e injustificado entre setores, órgãos ou unidades sem solução efetiva da demanda.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641307 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a proibição de respostas automáticas, genéricas ou evasivas, especialmente em serviços de teleatendimento, e institui mecanismo independente de monitoramento e responsabilização por descumprimento.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641306 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a proibição de manter o cidadão em espera indefinida, sem definição de prazo, na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641305 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a proibição de exigir do cidadão documentos ou informações já apresentados no âmbito do mesmo processo administrativo, assegurando racionalidade, eficiência e respeito ao usuário dos serviços públicos.

Autoria: Duda Ramos