Projetos e propostas

Proposição nº 2624919 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 15.211/2025 para aperfeiçoar os mecanismos de verificação etária, estabelecer requisitos de auditabilidade tecnológica e priorizar o uso de infraestrutura pública de autenticação digital.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2623969 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Autoria: Dr Flávio

Proposição nº 2623915 Apresentado em mai/2026 MDB

Institui regime especial de combate ao devedor contumaz no setor de fabricação de cigarros e de demais produtos derivados do tabaco; estabelece, como efeitos automáticos da contumácia tributária, o cancelamento do Reg...

Autoria: Yury do Paredão

Proposição nº 2623536 Apresentado em mai/2026 NOVO

Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2622275 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Política Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito, estabelece medidas obrigatórias de segurança viária, monitoramento, educação, responsabilização e infraestrutura, com o objetivo de reduzir mortes, l...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2615908 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Autoria: Delegado Paulo Bilynskyj

Proposição nº 2615381 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2614853 Apresentado em abr/2026 REDE

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em á...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2613712 Apresentado em abr/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural.

Autoria: Mauricio do Vôlei

Proposição nº 2613378 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, institui diretr...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2612786 Apresentado em mar/2026 PT

Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas pública...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612716 Apresentado em mar/2026 PT

Institui o Índice Nacional de Segurança Jurídica em Parcerias de Infraestrutura (INSPI); disciplina regime de transparência, mensuração de custos, mitigação de riscos e responsabilização em concessões, Parcerias Públi...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612714 Apresentado em mar/2026 PT

Cria o Fundo Nacional de Adaptação e Proteção Social contra Desastres Climáticos (FNAPSDC) e institui o mecanismo de Transferência Automática de Assistência Emergencial (TAAE) acionado por Planos Municipais de Resiliê...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2611958 Apresentado em mar/2026 CIDADANIA

Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.

Autoria: Arnaldo Jardim

Proposição nº 2610912 Apresentado em mar/2026 PSD

Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2609260 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para implantação de sistemas de irrigação ...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2609139 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a pavimentação como requisito obrigatório para a incidência do IPTU e restringir a tributação em áreas de expansão urbana ...

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2607538 Apresentado em mar/2026 PL

Dispõe sobre incentivo fiscal destinado a carrear recursos para investimentos em projetos aprovados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional – PROCARGAS, instituído pela Lei n...

Autoria: Zé Trovão

Proposição nº 2607537 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais para a exploração comercial de infraestrutura e serviços em áreas turísticas de domínio público, como praias, rios e cachoeiras; proíbe a prática de venda casada e cobranças abusivas; e altera...

Autoria: Juarez Costa

Proposição nº 2605723 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para regulamentar a prioridade de trânsito mediante o uso de tecnologias de comunicação entre veículos e infraestrutura (V2I) e institu...

Autoria: Pedro Aihara