Projetos e propostas

Proposição nº 2630760 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, voltada à promoção de modelos produtivos baseados em economia compartilhada, agricultura circular e uso eficiente de recursos no setor agropecuário, com incentivo à i...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2630738 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), dispõe sobre a recuperação produtiva de áreas degradadas, cria mecanismos de incentivo econômico, ambiental e tecnológico, e dá ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2630646 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ressalvar da redução dos incentivos e benefícios tributários, as isenções aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar, às instituições...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2630546 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos e demais bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal, mine...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2630350 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.

Autoria: Daniel Freitas

Proposição nº 2630349 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).

Autoria: Daniela Reinehr

Proposição nº 2630291 Apresentado em jun/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o art. 24 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade ...

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2630107 Apresentado em jun/2026 MDB

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2630053 Apresentado em jun/2026 NOVO

Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Traba...

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2629979 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2629949 Apresentado em jun/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, V e XI, da Constituição Federal, os efeitos do Despacho Decisório PRESI/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2629879 Apresentado em jun/2026 PSDB

Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629875 Apresentado em jun/2026 PSDB

Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629791 Apresentado em jun/2026 PSDB

Declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil.

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629764 Apresentado em jun/2026 PL

Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2629645 Apresentado em jun/2026 MDB

Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.

Autoria: Baleia Rossi

Proposição nº 2629580 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta para descarte adequado de papel siliconado utilizado em figurinhas e álbuns oficias de eventos esportivos, culturais e colecio...

Autoria: Raniery Paulino

Proposição nº 2629505 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebr...

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2629502 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2629239 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes de valorização das manifestações do folclore brasileiro e das tradições culturais populares na contratação e no apoio a eventos culturais pro...

Autoria: Amom Mandel