Projetos e propostas

Proposição nº 2628771 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2628768 Apresentado em mai/2026 PSD

Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2628444 Apresentado em mai/2026 PSD

Extingue o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Órgão Colegiado do Ministério da Fazenda e dispõe sobre a transferência de competências para a Justiça Federal e dá outras providências.

Autoria: Beto Preto

Proposição nº 2628428 Apresentado em mai/2026 PSD

Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), bem como no § 2º do art. 1º e no art. 4º da ...

Autoria: Raimundo Costa

Proposição nº 2627774 Apresentado em mai/2026 PSD

Confere ao Município de Itambé, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Maçonaria, em razão de sua relevância histórica na formação e difusão das primeiras manifestações maçônicas no Brasil

Autoria: Guilherme Uchoa

Proposição nº 2627773 Apresentado em mai/2026 PSD

Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.

Autoria: Heitor Schuch

Proposição nº 2627551 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre a proteção penal contra a submissão química para fins criminosos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para t...

Autoria: Dr. Ismael Alexandrino

Proposição nº 2627347 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da c...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2627085 Apresentado em mai/2026 PSD

Susta os efeitos dos atos normativos e administrativos editados pelo Ministério da Saúde que aprovaram, instituíram, divulgaram e disponibilizaram a Caderneta Brasileira da Gestante – edição 2026, uma vez que veiculam...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2627084 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ens...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2627081 Apresentado em mai/2026 PSD

Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado pri...

Autoria: Heitor Schuch

Proposição nº 2627079 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais para os veículos de destinados ao serviço de táxi e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2627013 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação da profissão de Biólogo, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia.

Autoria: Helena Lima

Proposição nº 2626924 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.

Autoria: Saulo Pedroso

Proposição nº 2626140 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 11.340, de 2006 – Lei Maria da Penha, para tipificar a violência processual contra a mulher, instituir medidas protetivas de urgência aplicáveis ao contexto processual e estabelecer critérios de identi...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2625703 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres.

Autoria: Wellington Roberto

Proposição nº 2625631 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever hipóteses de recebimento de comissão pelo leiloeiro público oficial.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2625575 Apresentado em mai/2026 PSD

Estabelece a classificação etária escalonada obrigatória para conteúdos audiovisuais do tipo desenho animado e animação digital, define parâmetros objetivos de conteúdo por faixa etária, e impõe deveres de proteção às...

Autoria: Dr. Ismael Alexandrino

Proposição nº 2625377 Apresentado em mai/2026 PSD

Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2624857 Apresentado em mai/2026 PSD

Denomina “Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge” a estrutura rodoviária localizada no km 282 da BR 376, em Marilândia do Sul.

Autoria: Beto Preto