Projetos e propostas

Proposição nº 2644786 Apresentado em ago/2026 PSD

Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento do volume de água efetivamente tratada por elemento filtrante em aparelhos de melhoria da qualidade da água para consumo humano instalados em estabelecimentos de interesse...

Autoria: Luiz Nishimori

Proposição nº 2641026 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para estabelecer normas específicas aplicáveis aos suplementos destinados aos animais de companhia, disciplinar critérios de segurança, qualidade, transparência, alega...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640860 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as exigências de controle sanitário, prescrição e dispensação de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e emagrecimento.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640691 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer critérios de retenção de receita e de informação sobre riscos na dispensação de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 e de outras substâncias so...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2634681 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2634544 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2631818 Apresentado em jun/2026 PDT

Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.

Autoria: Josenildo

Proposição nº 2624924 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre garantias de participação social, transparência e objeção de consciência comunitária na implementação de intervenções biológicas ambientais.

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2614040 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, para autorizar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados sem a presença obrigatória de...

Autoria: Bibo Nunes

Proposição nº 2611708 Apresentado em mar/2026 NOVO

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2600895 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá ou...

Autoria: Defensor Stélio Dener