Projetos e propostas

Proposição nº 2643966 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências.

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2643689 Apresentado em ago/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de...

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2641844 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinja...

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2640870 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para disciplinar o comércio eletrônico e a publicidade de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade ou emagrecimento em ambientes digitais, e comina sanções.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640860 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as exigências de controle sanitário, prescrição e dispensação de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e emagrecimento.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640765 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a restrição da manipulação de substâncias com sistemas de liberação complexos e o regime sancionatório aplicável ao comércio de medicamentos falsific...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2626517 Apresentado em mai/2026 PODE

Acrescenta o §4º ao art. 60 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de colocação de tampas de segurança nos frascos que acondicionam medicamentos.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2623559 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a comercialização de produtos de uso profissional na área da saúde, e dá...

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2604771 Apresentado em fev/2026 PT

Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2601149 Apresentado em fev/2026 PODE

Acrescenta o §4º ao art. 60 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de colocação de tampas de segurança nos frascos que acondicionam medicamentos.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2600786 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de substâncias que tenham efeito sobre o sistema endócrino na formulação de cosméticos para uso infantil.

Autoria: Jonas Donizette