Projetos e propostas

Proposição nº 2640795 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir protocolos de acessibilidade comunicacional e clínica em serviços de saúde de média e alta complexidade.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640722 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal destinado a projetos de inovação tecnológica estratégica de elevada complexidade científica e tecnológica, mediante desoneração de ben...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640648 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir diretrizes nacionais de regulação integrada do acesso a procedimentos e serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640325 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para disciplinar prazo diferenciado da prisão temporária em investigações de organizações criminosas e associações criminosas de elevada complexidade, que demandem téc...

Autoria: Mario Frias

Proposição nº 2638462 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da sa...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2635680 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar o termo inicial da pretensão do herdeiro preterido quando a identificação da lesão ao direito sucessório for dificultada por estruturas...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2632738 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para assegurar prioridade de acesso a exames de alta complexidade no diagnóstico e acompanhamento do câncer infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Delegada Katarina

Proposição nº 2619144 Apresentado em abr/2026 PSB

Aperfeiçoa o Código de Processo Civil para explicitar a possibilidade de sobrepartilha de bens de elevada complexidade, assegurando a continuidade do inventário.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2612796 Apresentado em mar/2026 PT

Institui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por profissionais registrados por meio de plataformas digitais e por prestadores vinculados a planos de saúde; define critérios mínimos de duração e comp...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612794 Apresentado em mar/2026 PT

Institui o Regime Nacional de Resposta Rápida e Atenção Integral às Doenças Raras, dispondo sobre prazos máximos para acesso a consulta especializada, conclusão diagnóstica e início de tratamento; cria Centros Regiona...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2611055 Apresentado em mar/2026 PP

Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Socia...

Autoria: Mauricio Neves

Proposição nº 2604768 Apresentado em fev/2026 PT

Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2600844 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para tipificar os serviços de Centro-Dia e Residência Inclusiva para a Pessoa Idosa, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de ...

Autoria: Lincoln Portela