Projetos e propostas

Proposição nº 2600460 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir, como medida judicial complementar e obrigatória, programas de responsabilização, educação e acompanhamento do agressor, destinados à...

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2600325 Apresentado em fev/2026 PSD

Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2600306 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2600301 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2600300 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2600195 Apresentado em fev/2026 PL

Denomina “Trevo Bispa Keila Campos Costa Ferreira” o complexo viário federal localizado no km 209,270 da BR-116/SP, no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2600161 Apresentado em fev/2026 REDE

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genét...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2600137 Apresentado em fev/2026 REDE

Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2600124 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências.

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2600097 Apresentado em fev/2026 PP

Regulamenta o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar à manutenção do vínculo de trabalho e à proteção previdenciária ou assistencial pelo prazo de seis meses.

Autoria: Eduardo da Fonte

Proposição nº 2600092 Apresentado em fev/2026 PP

Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.

Autoria: Eduardo da Fonte

Proposição nº 2600082 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer procedimento especial, critérios objetivos de avaliação de risco e medidas obrigatórias de proteção da vítima para a concessão de...

Autoria: Miguel Lombardi

Proposição nº 2600077 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a concessão de saída temporária a condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Miguel Lombardi

Proposição nº 2599947 Apresentado em fev/2026 PT

Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolesc...

Autoria: Maria do Rosário