Projetos e propostas

Proposição nº 2640956 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.346, de 16 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), para estabelecer a obrigatoriedade de estrutura organizacional municipal específica como con...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640755 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre o incentivo ao estudo das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal como instrumento de formação cidadã.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640748 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes para apoio técnico e pedagógico prioritário da União a Municípios com desempenho insuficiente nos indicadores nacionais de alfabetização na idade certa.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640650 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir diretrizes de atendimento interseccional e de fomento à capilaridade da rede de proteção em municípios de pequeno porte, e dá outras ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640586 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes e condições para o apoio federal ao transporte de itens essenciais destinados a municípios isolados ou de acesso crítico, inclusive mediante subvenção econômica, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640578 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir a obrigatoriedade de Plano de Adaptação e Mapeamento de Vulnerabilidade Climática com base em critérios socioeconômicos nos Planos Dire...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640541 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Castração Ética de Cães e Gatos, com o objetivo de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios na realização de campanhas permanentes de esterilização cirúrgica e identificação animal.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640507 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados pelo Garimpo Ilegal.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640248 Apresentado em jul/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria INCRA nº 1.861, de 21 de maio de 2026, que cria o Projeto de Assentamento Marcelino Chiarello, localizado no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2639878 Apresentado em jul/2026 PT

Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.

Autoria: Ana Pimentel

Proposição nº 2639847 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei da Dignidade Funerária - altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para instituir o direito nacional à assistência funerária social e à proteção das fa...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639661 Apresentado em jul/2026 PL

Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2639657 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639316 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui o Plano de Qualificação Profissional Federativo – PQPF estabelece diretrizes para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades do Sistema S, e dá outras providências.

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639263 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência en...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2639119 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Autoria: Raniery Paulino

Proposição nº 2638932 Apresentado em jul/2026 PDT

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê.

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2638856 Apresentado em jul/2026 PSD

Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2638519 Apresentado em jul/2026 PT

Confere o título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Ana Pimentel

Proposição nº 2638462 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da sa...

Autoria: Paulo Soares