Projetos e propostas

Proposição nº 2616224 Apresentado em abr/2026 REDE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2616114 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Transparência e Consentimento Parental na Educação Básica, assegurando o direito à informação e à participação dos pais ou responsáveis legais quanto à participação de seus filhos em at...

Autoria: Milton Vieira

Proposição nº 2616113 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o “Dia Nacional Família ao Pé da Cruz”, a ser celebrado anualmente na Sexta-Feira Santa, e o inclui no Calendário Oficial da União

Autoria: Milton Vieira

Proposição nº 2616111 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor, destinado ao financiamento de iniciativas empreendedoras de profissionais com formação superior, e dá outras providências

Autoria: Eduardo Velloso

Proposição nº 2616056 Apresentado em abr/2026 PDT

Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.

Autoria: Josenildo

Proposição nº 2616055 Apresentado em abr/2026 PSB

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para instituir a Política Nacional de Parentalidade Digital e, estabelecer restrições ao acesso de menores de 16 anos a redes sociais.

Autoria: Tabata Amaral

Proposição nº 2616016 Apresentado em abr/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuári...

Autoria: Mauricio do Vôlei

Proposição nº 2615980 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.

Autoria: Maria Rosas

Proposição nº 2615979 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.

Autoria: Maria Rosas

Proposição nº 2615960 Apresentado em abr/2026 PSDB

Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios.

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2615931 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2615788 Apresentado em abr/2026 PSB

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Lourival Batista Patriota do Repente Brasileiro.

Autoria: Maria Arraes

Proposição nº 2615718 Apresentado em abr/2026 PL

Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2615647 Apresentado em abr/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – “Recomeçar Mulher” –, cria o Benefício Assistencial Temporário de Proteção à Mulher e autoriza a concessão ...

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2615639 Apresentado em abr/2026 PP

Cria o Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2615638 Apresentado em abr/2026 PP

Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC na microrregião de Tarauacá/Envira, no Estado do Acre.

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2615637 Apresentado em abr/2026 PP

Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC no município de Sena Madureira, Estado do Acre.

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2615559 Apresentado em abr/2026 PT

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2615381 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.

Autoria: Rogéria Santos

Proposição nº 2615348 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias d...

Autoria: Dr. Ismael Alexandrino