Projetos e propostas

Proposição nº 2602190 Apresentado em fev/2026 PSDB

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 (SNHIS/FNHIS), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para reconhecer expressamente mães e cuidadores atípicos como público prioritário nas ações de locação s...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2601791 Apresentado em fev/2026 PSOL

Declara de interesse público o medicamento Lenacapavir, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2601212 Apresentado em fev/2026 NOVO

Susta os efeitos dos Decretos nºs 12.827, 12.828, 12.829, 12.830, 12.831, 12.832 e 12.833, de 26 de janeiro de 2026, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, diversos imóveis rurais, e dá outras ...

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2601129 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.833, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Floresta, localizado nos Municípios de Tangará, São José...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2601128 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.832, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecília I e II, localizado no Município de Nova Ol...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2601127 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.831, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado no Municípi...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2601126 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.830, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, fração de área inserida no imóvel rural denominado Fazenda Cascimba, localizado no Municíp...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2601125 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.829, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Alegria, localizado no Município de Felisburgo, Est...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2601124 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.828, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Fé, localizado nos Municípios de Gália e Ubirajar...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2601123 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.827, de 26 de janeiro de 2026 “que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Três Irmãos, localizado no Município de Palmeira d’Oest...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2600769 Apresentado em fev/2026 PODE

Reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes.

Autoria: Gilson Daniel

Proposição nº 2600326 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2600319 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera o art. 147 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a competência territorial para o julgamento de ações relativas a interesses de crianças e adolescentes.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2600221 Apresentado em fev/2026 MDB

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o exercício de atividade como microempreendedor individua...

Autoria: Alexandre Guimarães

Proposição nº 2600127 Apresentado em fev/2026 PDT

Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.

Autoria: Mário Heringer

Proposição nº 2600123 Apresentado em fev/2026 PT

Dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo, estabelece a suspensão e restrições à penhora e ao leilão desses bens, e dá outras providê...

Autoria: Lindbergh Farias

Proposição nº 2600110 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre medidas de incentivo e fortalecimento da indústria têxtil e de confecção de interesse da defesa nacional, altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, e dá outras providências.

Autoria: Augusto Coutinho