Projetos e propostas

Proposição nº 2628529 Apresentado em mai/2026 MDB

"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007."

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2628470 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.

Autoria: Alice Portugal

Proposição nº 2628381 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá o...

Autoria: Eli Borges

Proposição nº 2627771 Apresentado em mai/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2627760 Apresentado em mai/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026, que institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2627759 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de inter...

Autoria: Orlando Silva

Proposição nº 2627709 Apresentado em mai/2026 PODE

Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.

Autoria: Luiz Carlos Hauly

Proposição nº 2627410 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2627211 Apresentado em mai/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, que “Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025”.

Autoria: Rodrigo Valadares

Proposição nº 2627185 Apresentado em mai/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026, que “Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares”.

Autoria: Rodrigo Valadares

Proposição nº 2627058 Apresentado em mai/2026 PP

Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços T...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2626558 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2626290 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui o Programa Memória Popular das Copas, destinado ao registro, preservação e difusão da memória oral, cultural e comunitária relacionada às Copas do Mundo e à história popular do futebol brasileiro.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2625879 Apresentado em mai/2026 PSB

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.

Autoria: Maria Arraes

Proposição nº 2625345 Apresentado em mai/2026 PDT

Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.

Autoria: Celso Sabino

Proposição nº 2624043 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crimes as práticas que violem direitos constitucionais fundamentais sob a forma qu...

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Proposição nº 2623969 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Autoria: Dr Flávio

Proposição nº 2623839 Apresentado em mai/2026 PT

Altera a Lei de Execução Penal para reconhecer práticas sociais educativas como modalidade de remição de pena e prever trilhas formativas em direitos humanos, democracia, igualdade, diversidade e cultura de paz, com p...

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2623331 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre o patrimônio cultural brasileiro.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2623313 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultu...

Autoria: Evair Vieira de Melo