Projetos e propostas

Proposição nº 2625949 Apresentado em mai/2026 MDB

Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

Autoria: Isnaldo Bulhões Jr.

Proposição nº 2625947 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos...

Autoria: Zucco

Proposição nº 2625834 Apresentado em mai/2026 PL

Classifica os serviços, os equipamentos e os aparelhos destinados à prática de atividade física e ao condicionamento corporal como de interesse para a saúde pública; propõe regime diferenciado de ISS em convênio com M...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2625345 Apresentado em mai/2026 PDT

Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.

Autoria: Celso Sabino

Proposição nº 2625336 Apresentado em mai/2026 PT

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às políticas urbanas e de sanea...

Autoria: Reimont

Proposição nº 2624804 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir o Programa Painel de Filas, estabelecendo repasse prioritário de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2624448 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Autoria: Ruy Carneiro

Proposição nº 2623863 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.

Autoria: Luiz Carlos Busato

Proposição nº 2623271 Apresentado em mai/2026 PL

Concede ao Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Pitanga.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2623131 Apresentado em mai/2026 MDB

Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de...

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2622889 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Confere ao Município de André da Rocha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Gado Devon.

Autoria: Luiz Carlos Busato

Proposição nº 2622500 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui o Estatuto dos Royalties - Estabilidade Federativa das Receitas Petrolíferas, estabelece normas de transição fiscal, modulação de impactos financeiros e proteção federativa aos Estados e Municípios produtores...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2622382 Apresentado em mai/2026 MDB

Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do Poder Executivo.

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2620879 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Ambientes Locais de Inovação e Desenvolvimento Empreendedor, destinada a fomentar a criação de ecossistemas territoriais integrados de empreendedorismo, tecnologia e geração de empregos...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620868 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a denominação da passarela Primavera/Rio Branco, localizada no município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116, KM 238, para Fundação Liberato.

Autoria: Lucas Redecker

Proposição nº 2620132 Apresentado em abr/2026 PDT

Institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de ...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2620089 Apresentado em abr/2026 PT

Reconhece a Festa de Nossa Senhora do Carmo realizada no Município de Piracuruca, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Florentino Neto

Proposição nº 2619995 Apresentado em abr/2026 PL

Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.

Autoria: Dr Flávio

Proposição nº 2619604 Apresentado em abr/2026 PT

Declara o Município da Lapa, no Estado do Paraná, Capital Nacional da Coxinha de Farofa.

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2619323 Apresentado em abr/2026 PSB

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.

Autoria: Pedro Campos