Projetos e propostas

Proposição nº 2644388 Apresentado em ago/2026 PL

Institui a Política Nacional Escudo da Vida, destinada à prevenção de mortes, lesões, incapacidades e outros agravos à saúde dos profissionais de segurança pública e defesa social, mediante ações de proteção, capacita...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2643773 Apresentado em ago/2026 AVANTE

Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação men...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2643728 Apresentado em ago/2026 PSB

Altera o art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao acidente de trabalho a doença decorrente de agressão verbal não provocada, assédio ou outras formas de violência laborais.

Autoria: Luciano Ducci

Proposição nº 2641095 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Segurança da Circulação em Ambientes Coletivos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para prevenção de acidentes associados à distração digital e a outros fatores de risco comportamental

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640855 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir incentivo fiscal-previdenciário, mediante redução de alíquota da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (RAT), a empresas do setor de comunica...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640671 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui política nacional de incentivo à cultura de segurança em centros de instrução de aviação civil (excetuada a aviação militar e de Estado), com foco na prevenção de acidentes e na qualificação contínua de instr...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640604 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reforçar as medidas de segurança do trabalho em atividades realizadas nas proximidades de redes elétricas.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639318 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Canteiro Seguro e Trabalho Digno, cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Certificação dos Trabalhadores da Construção Civil, estabelece medidas de prevenção de acidentes, gestã...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2639317 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei App Seguro e Proteção Imediata em Acidentes, estabelece o Regime Nacional de Proteção dos Entregadores e Motoristas de Aplicativo em Acidentes Relacionados ao Serviço, dispõe sobre seguro obrigatório, a...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2637110 Apresentado em jul/2026 PSOL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violên...

Autoria: Professora Luciene Cavalcante

Proposição nº 2627427 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação, manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeraç...

Autoria: Coronel Meira

Proposição nº 2606161 Apresentado em mar/2026 PSB

Altera o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cômputo, como tempo especial, dos períodos de descanso, de percepção de salário-maternidade e de afastamento por incapacidade do segurado q...

Autoria: Jonas Donizette