Projetos e propostas

Proposição nº 2644628 Apresentado em ago/2026 PL

Institui a obrigatoriedade da implantação da Sala Sensorial de Acolhimento, nas dependências da Câmara dos Deputados, destinada ao atendimento de pessoas com deficiência, que demandem a necessidade de um ambiente de r...

Autoria: Sóstenes Cavalcante

Proposição nº 2643386 Apresentado em ago/2026 PL

Altera o Art. 155 do Regimento Interno para exigir a manifestação prévia de Comissão para apreciação de matéria em regime de urgência urgentíssima.

Autoria: Vinicius Carvalho

Proposição nº 2641590 Apresentado em jul/2026 PSOL

Estabelece a exigência de discussão e votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, das matérias de alta relevância socioambiental.

Autoria: Sônia Guajajara

Proposição nº 2641445 Apresentado em jul/2026 MISSÃO

Acrescenta o art. 227-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer o efeito administrativo de natureza pecuniária decorrente da ausência injustificada de Deputado nas sessões deliberativas.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2635415 Apresentado em jun/2026 PV

Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Autoria: Eduardo Bismarck

Proposição nº 2635172 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que o apoiamento necessário à apresentação da proposta de emenda à Constituição ou d...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2634313 Apresentado em jun/2026 PL

Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para submeter à apreciação do Plenário os projetos de lei que instituam ou alterem plano nacional de políticas públicas exigido pela Constituição Federal o...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2634312 Apresentado em jun/2026 PL

Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o comparecimento de autoridades e dirigentes públicos federais perante as Comissões.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2632932 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2632314 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlam...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2630112 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Acrescenta parágrafo ao art. 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer a execução do Hino Nacional Brasileiro no início da primeira Ordem do Dia de cada semana legislativa.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2625899 Apresentado em mai/2026 PL

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a análise de impacto legislativo e regulatório na instrução de proposições.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2624491 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir na competência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a análise do impacto em direitos humanos de proposições legislativas sobre se...

Autoria: Alice Portugal

Proposição nº 2622097 Apresentado em mai/2026 PL

Altera os arts. 113 e 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever indicações e solicitações de informação administrativa dirigidas a órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pú...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2620100 Apresentado em abr/2026 PODE

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”.

Autoria: Gilson Daniel

Proposição nº 2618725 Apresentado em abr/2026 PT

Declara persona non grata, no âmbito da Câmara dos Deputados, o senhor Paolo Zampolli, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dignidade do povo brasileiro, e solicita às autoridades compet...

Autoria: Luiz Couto

Proposição nº 2618658 Apresentado em abr/2026 PT

Declara Paolo Zampolli persona non grata no âmbito da Câmara dos Deputados, manifesta repúdio às declarações ofensivas dirigidas às mulheres brasileiras e recomenda ao Poder Executivo Federal a adoção das providências...

Autoria: Gleisi Hoffmann

Proposição nº 2617160 Apresentado em abr/2026 MDB

Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2615788 Apresentado em abr/2026 PSB

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Lourival Batista Patriota do Repente Brasileiro.

Autoria: Maria Arraes

Proposição nº 2614051 Apresentado em abr/2026 PODE

Altera o inciso XXIX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para ampliar o campo temático de atuação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência, Juventude e Família.

Autoria: Bruno Ganem