Projetos e propostas

Proposição nº 2645882 Apresentado em set/2026 PT

Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileir...

Autoria: Zé Neto

Proposição nº 2641787 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre os critérios de caracterização de conduta discriminatória nas...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2641391 Apresentado em jul/2026 PODE

Reconhece dados estatísticos e indicadores produzidos pelo Poder Judiciário como evidência oficial de falhas sistêmicas de políticas públicas, para fins de formulação, avaliação, revisão e priorização de ações pelo Po...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641373 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Índice Nacional de Custo de Vida da Pessoa Idosa – VIVA IDOSO (ICVI), com a finalidade de mensurar as despesas essenciais da população idosa no Brasil, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640835 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para o levantamento estatístico nacional da população em situação de rua e parâmetros para o pla...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2636521 Apresentado em jul/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a prova nas ações coletivas trabalhistas, vedar o uso de ato infralegal e de disparidade estatística como fund...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2636478 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a suficiência probatória da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a simbologia de Pessoa com Deficiência (PCD) para o exercício de direitos legalmente assegurados à pessoa com deficiência.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2632311 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes de padronização terminológica em atos, documentos e comunicações oficiais da Administração Pública Federal relacionados à saúde da mulher, ...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2627303 Apresentado em mai/2026 PSB

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de estatísticas de ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres na administração pública.

Autoria: Tabata Amaral

Proposição nº 2609224 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei n° 5.878, de 11 de maio de 1973, para garantir a autonomia técnica e a estabilidade do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Autoria: Rosangela Moro

Proposição nº 2608784 Apresentado em mar/2026 PV

Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a obrigatoriedade de levantamento...

Autoria: Bacelar

Proposição nº 2607693 Apresentado em mar/2026 PL

Criação, Indicador, quantidade, beneficiário, Programa de transferência de renda, benefício assistencial, ausência, mercado de trabalho, diretrizes, Estatística oficial.Cria o Indicador de Beneficiários de Programas A...

Autoria: Zé Trovão

Proposição nº 2607535 Apresentado em mar/2026 PL

Cria o Indicador de Beneficiários de Programas Assistenciais Fora da Força de Trabalho (IBFFT) para integrar as estatísticas oficiais.

Autoria: Zé Trovão

Proposição nº 2605592 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever que os depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam corrigidos monetariamente de acordo com a variação integral do ...

Autoria: Albuquerque