Projetos e propostas

Proposição nº 2644361 Apresentado em ago/2026 PT

Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de ...

Autoria: Juliana Cardoso

Proposição nº 2643179 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir, em âmbito nacional, o mecanismo da "Conta Vinculada de Adimplemento Social

Autoria: Maria do Rosário

Proposição nº 2641911 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de trabalho remunerado por hora efetivamente trabalhada.

Autoria: Luiz Nishimori

Proposição nº 2640894 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a forma e o momento de pagamento da remuneração das férias.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640464 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a ocorrência de afastamento por motivo de saúde imediatamente anterior ao início das férias.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640227 Apresentado em jul/2026 PSB

Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

Autoria: Idilvan Alencar

Proposição nº 2638426 Apresentado em jul/2026 NOVO

Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calend...

Autoria: Adriana Ventura

Proposição nº 2637279 Apresentado em jul/2026 PP

Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Fed...

Autoria: Any Ortiz

Proposição nº 2635365 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui o Direito ao Período de Adaptação Familiar na adoção, assegura ao trabalhador a possibilidade de antecipação de férias, flexibilização temporária da jornada e priorização de modalidades compatíveis de trabalh...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2614757 Apresentado em abr/2026 PSOL

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a garantia de direitos trabalhistas às pessoas estagiárias e dá outras providências.

Autoria: Sâmia Bomfim

Proposição nº 2606709 Apresentado em mar/2026 PSD

Altera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a prioridade de adoção do regime de teletrabalho, total ou parcial, durante os períodos de férias escolares para empregados com filhos de...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2603161 Apresentado em fev/2026 PSDB

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO E ESTABELECER...

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2601120 Apresentado em fev/2026 REDE

Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Autoria: Luizianne Lins