Proposição nº 2641238
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências.
Direitos do idoso; Ambiente virtual; Proteção; Inclusão digital; autonomia; Acessibilidade digital; prevenção; Fraude eletrônica; Segurança de dados; Monitoramento; proibição; exclusividade; Meio eletrônico; Atendimento com interação humana; Serviços essenciais; prioridade; Consumidor vulnerável
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Proposição nº 2641237
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Embaixadores Digitais da Terceira Idade – PROEDI, destinado à promoção da inclusão digital, da cidadania tecnológica, da participação social e do protagonismo da pessoa idosa, e dá outras providências.
Proposição nº 2641236
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Transparência Algorítmica em Serviços Essenciais para Pessoas Idosas, estabelece direitos relacionados ao uso de sistemas automatizados e algoritmos em serviços essenciais, cria mecanismos de supervisão humana, transparência e proteção contra discriminação tecnológica, e dá outras providências.
Política pública; Transparência algorítmica; Serviços essenciais; Direitos do idoso; Decisão automatizada; Revisão humana; Discriminação; Algoritmo; Acesso à informação; Consumidor vulnerável; Inteligência artificial
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Proposição nº 2641235
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Combate ao Isolamento Social Digital da Pessoa Idosa, reconhece a exclusão e o isolamento digital como fatores de vulnerabilidade social, estabelece diretrizes para promoção da convivência, inclusão tecnológica, saúde mental e participação comunitária da população idosa, e dá outras providências.
Política; enfrentamento; Isolamento social; Exclusão digital; Direitos do idoso; Inclusão tecnológica; Saúde mental; Envelhecimento ativo; assistência; Convivência comunitária; Ambiente virtual; Vulnerabilidade social
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Proposição nº 2641233
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Garantia do Direito à Alternativa Não Digital para a Pessoa Idosa e para pessoas em situação de vulnerabilidade digital, assegura meios alternativos de acesso a serviços essenciais e dá outras providências.
Política pública; Direitos do idoso; garantia; método alternativo; Atendimento com interação humana; Atendimento presencial; Consumidor vulnerável; Serviços essenciais; Transformação digital; proibição; exclusividade; Meio eletrônico; Internet; Prática abusiva
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Proposição nº 2641232
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.
Política pública; Direitos do idoso; autonomia; Alfabetização digital; inclusão; Acessibilidade; segurança; cidadania; Consumidor vulnerável; Ambiente virtual; prevenção; Fraude eletrônica; Golpe financeiro; Amazônia Legal; Monitoramento; Selo de certificação; Empresa
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Proposição nº 2641231
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
Política pública; proteção; Exclusão digital; Direitos do idoso; garantia; método alternativo; acesso; Serviços essenciais; capacitação; Alfabetização digital; Fraude eletrônica; Consumidor vulnerável
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Proposição nº 2641230
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.
Acessibilidade digital; Direitos do idoso; modo virtual; Meio eletrônico; Internet; garantia; padrão mínimo; usabilidade; simplificação; redução; Barreira tecnológica; proteção; Fraude eletrônica; Atendimento com interação humana; Inclusão digital; Consumidor vulnerável
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Proposição nº 2641229
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços Essenciais e Digitais, estabelece o direito de opção por atendimento humano para pessoas idosas e dá outras providências.
Atendimento com interação humana; Direitos do idoso; Serviços essenciais; Serviços digitais; Internet; Consumidor vulnerável; proibição; exclusividade; Atendimento robotizado; Meio eletrônico; Prática abusiva
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Proposição nº 2641098
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Lei da Neutralidade Comercial da Interface Digital e estabelece regras de transparência para conteúdos patrocinados, impulsionamentos pagos e mecanismos de promoção comercial em ambientes digitais.
regulamentação; Comércio eletrônico; Transparência; Serviços digitais; Produtos; Conteúdo patrocinado; Impulsionamento de conteúdo; Ambiente virtual; Publicidade digital; Plataforma digital; proibição; Prática abusiva; Idoso; Adolescente; Pessoa com deficiência
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Proposição nº 2641095
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Segurança da Circulação em Ambientes Coletivos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para prevenção de acidentes associados à distração digital e a outros fatores de risco comportamental
criação; Política pública; circulação; Área pública; uso coletivo; Mobilidade urbana; Segurança no trânsito; Prevenção de acidente do trabalho; Grupo de risco; Pessoa com deficiência; Idoso; Criança
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Proposição nº 2630039
Apresentado em 03/06/2026
Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.
Proposição nº 2630038
Apresentado em 03/06/2026
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
Proposição nº 2630037
Apresentado em 03/06/2026
Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.
Proposição nº 2629771
Apresentado em 02/06/2026
Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços Essenciais e Digitais, estabelece o direito de opção por atendimento humano para pessoas idosas e dá outras providências.
