Projetos e propostas

Proposição nº 2645987 Apresentado em set/2026 PL

Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.

Autoria: Vinicius Carvalho

Proposição nº 2645559 Apresentado em set/2026 PSD

Reconhece a cultura gospel como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2645169 Apresentado em set/2026 CIDADANIA

Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para reconhecer a natureza perigosa das atividades de segurança urbana exercidas pelas Guardas Municipais e estabelecer normas gerais relativas ao adicional de periculos...

Autoria: Alex Manente

Proposição nº 2645168 Apresentado em set/2026 PCDOB

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.

Autoria: Alice Portugal

Proposição nº 2644592 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Cons...

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2644208 Apresentado em ago/2026 MDB

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2643808 Apresentado em ago/2026 PSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusiv...

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2643205 Apresentado em ago/2026 AVANTE

Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.

Autoria: Waldemar Oliveira

Proposição nº 2642699 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Reconhece a Romaria de Nossa Senhora d’Abadia do Muquém, realizada no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: José Nelto

Proposição nº 2642487 Apresentado em ago/2026 PSDB

Reconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil.

Autoria: Paulo Abi-Ackel

Proposição nº 2641736 Apresentado em jul/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir, como medida pro...

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2641631 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as sanções administrativas ambientais são prescritíveis, de ...

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2641467 Apresentado em jul/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhe...

Autoria: Saullo Vianna

Proposição nº 2641443 Apresentado em jul/2026 PP

Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no am...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2641423 Apresentado em jul/2026 PL

Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incen...

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2641418 Apresentado em jul/2026 PL

Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laici...

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2641391 Apresentado em jul/2026 PODE

Reconhece dados estatísticos e indicadores produzidos pelo Poder Judiciário como evidência oficial de falhas sistêmicas de políticas públicas, para fins de formulação, avaliação, revisão e priorização de ações pelo Po...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641376 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a função social complementar das Estações Rádio Base em áreas prioritárias de interesse público, para ampliação do acesso local à conectividade digital em áreas urbanas vulneráveis, rurais e de fronteira.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641374 Apresentado em jul/2026 PODE

Reconhece o ônus territorial como fator legítimo para formulação e execução de políticas públicas e institui o Índice Nacional de Ônus Territorial – INOT, destinado a identificar desigualdades decorrentes de distância...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640981 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a proteção do direito de imagem e de dados biométricos das pessoas naturais face à utilização de sistemas de inteligência artificial; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção...

Autoria: Amom Mandel