Projetos e propostas

Proposição nº 2643773 Apresentado em ago/2026 AVANTE

Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação men...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2643743 Apresentado em ago/2026 PDT

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar proteção educacional à mulher em situaç...

Autoria: André Figueiredo

Proposição nº 2643736 Apresentado em ago/2026 PCDOB

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custe...

Autoria: Daiana Santos

Proposição nº 2643728 Apresentado em ago/2026 PSB

Altera o art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao acidente de trabalho a doença decorrente de agressão verbal não provocada, assédio ou outras formas de violência laborais.

Autoria: Luciano Ducci

Proposição nº 2643714 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o Rótulo Digital Acessível e assegurar o acesso simplificado às informações de produtos por meio de tecnologia de códig...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2643713 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qua...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2643712 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a proteção do consumidor contra o uso de padrões obscuros, arquiteturas de escolha manipulativas e assimetrias de in...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2643710 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar transparência e informação prévia individualizada quanto às tarifas cobradas em serviços bancários, financeiros e de pa...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2643689 Apresentado em ago/2026 PODE

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de...

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2643659 Apresentado em ago/2026 PODE

Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situaçõe...

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2643658 Apresentado em ago/2026 PODE

Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para substituir a expressão "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", adequando a terminologia ao consenso mé...

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2643657 Apresentado em ago/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+, e dá outras providências.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2643605 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestaçã...

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2643604 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos ...

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2643543 Apresentado em ago/2026 PCDOB

Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2643502 Apresentado em ago/2026 PL

Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo.

Autoria: Luiz Carlos Motta

Proposição nº 2643452 Apresentado em ago/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2643431 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Delegada Ione

Proposição nº 2643399 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2643393 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiênci...

Autoria: Dani Cunha