Projetos e propostas

Proposição nº 2640681 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Selo Cultura Inclusiva para reconhecimento de instituições que promovam atividades artísticas acessíveis a pessoas com deficiência intelectual, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640619 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para instituir o Sistema Nacional de Alerta de Risco de Perda Biocultural, destinado ao monitoramento integrado de riscos à...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640578 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir a obrigatoriedade de Plano de Adaptação e Mapeamento de Vulnerabilidade Climática com base em critérios socioeconômicos nos Planos Dire...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640562 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais de preparação, prevenção e resposta a eventos de calor extremo em escolas, serviços públicos essenciais e transporte coletivo; altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 1...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640473 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar o direito à proteção especial contra os impactos da crise climática, da degradação ambiental e de desastres naturais...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640471 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), para estabelecer a prioridade absoluta no atendimento e na assistência a crianças, adolescentes e g...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2632356 Apresentado em jun/2026 PSOL

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos d...

Autoria: Célia Xakriabá

Proposição nº 2631691 Apresentado em jun/2026 PODE

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.

Autoria: Felipe Francischini

Proposição nº 2630350 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.

Autoria: Daniel Freitas

Proposição nº 2630349 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).

Autoria: Daniela Reinehr

Proposição nº 2630291 Apresentado em jun/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o art. 24 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade ...

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2628944 Apresentado em mai/2026 PSD

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2627612 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Susta os efeitos das Portarias STN/MF nº 1.260, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2623342 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelece regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da...

Autoria: Fausto Jr.

Proposição nº 2621577 Apresentado em mai/2026 PL

Susta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável e restringem...

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2617675 Apresentado em abr/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2616786 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar, ao servidor estudante que precise se deslocar para entrada em exercício em cargo público, a matrícula em instituição de ensino congênere, mediante exis...

Autoria: Camila Jara

Proposição nº 2616016 Apresentado em abr/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuári...

Autoria: Mauricio do Vôlei

Proposição nº 2615980 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.

Autoria: Maria Rosas

Proposição nº 2615979 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.

Autoria: Maria Rosas