Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

43 projetos saúde suplementar × Limpar tudo
Proposição nº 2629635 Apresentado em jun/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Saúde Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2623496 Apresentado em mai/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o exercício da portabilidade de carências em planos privados de assistência à saúde.

Autoria: Augusto Coutinho

Saúde Consumidor
Proposição nº 2620701 Apresentado em mai/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistênc...

Autoria: Luisa Canziani

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2616778 Apresentado em abr/2026 Logo do NOVONOVO

Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar às mulheres o direito à realização de cirurgias reparadoras nos casos de mutilação, lesão permanente ou dano funciona...

Autoria: Luiz Lima

Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias Proteção animal
Proposição nº 2616618 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de proc...

Autoria: Rosângela Reis

Saúde
Proposição nº 2616033 Apresentado em abr/2026 Logo do PDTPDT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de terapias baseadas em evidências científicas, inclusive a musicoterapia, no âmbito da atenção à saúde suplementar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), es...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2614049 Apresentado em abr/2026 Logo do PPPP

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Doutor Luizinho

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2612796 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Institui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por profissionais registrados por meio de plataformas digitais e por prestadores vinculados a planos de saúde; define critérios mínimos de duração e comp...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2611533 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento...

Autoria: Dr. Frederico

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2609096 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei dos Planos de Saúde para vedar às operadoras de planos privados de assistência à saúde a imposição de limites ao número de sessões ou à carga horária semanal de terapias multidisciplinares prescritas pelo...

Autoria: Lula da Fonte

Saúde Consumidor
Proposição nº 2605901 Apresentado em mar/2026 Logo do REDEREDE

Dispõe sobre a prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial de demandas de saúde envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede complementar e da rede suplementar...

Autoria: Luizianne Lins

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2603488 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta os arts. 15-A e 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2603486 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 17-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Transparência e administração pública
Proposição nº 2603485 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603482 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Economia e tributos Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2603481 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Consumidor
Proposição nº 2603480 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603479 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2603211 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603209 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde