Projetos e propostas

Proposição nº 2611866 Apresentado em mar/2026 PL

Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2610580 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui o Programa Nacional de Promoção da Saúde Emocional e Resiliência no Serviço Público e estabelece diretrizes para sua implementação e integração às políticas de saúde ocupacional dos servidores públicos federa...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2610574 Apresentado em mar/2026 PSD

Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colabo...

Autoria: Helena Lima

Proposição nº 2607692 Apresentado em mar/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Combate à Solidão e ao Isolamento Social e estabelece diretrizes para sua implementação.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2607657 Apresentado em mar/2026 PL

Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa Mulher Segura, e dá outras providências.

Autoria: Coronel Assis

Proposição nº 2607228 Apresentado em mar/2026 PSD

Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de im...

Autoria: Domingos Neto

Proposição nº 2604280 Apresentado em fev/2026 PL

Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismo de alerta ativo, denominado ÁGALAN, voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos

Autoria: Carla Dickson

Proposição nº 2604146 Apresentado em fev/2026 PODE

Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2604118 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2603928 Apresentado em fev/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio ...

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2603783 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, de protocolos clínicos experimentais envolvendo a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares agudas e paralisias de origem trau...

Autoria: Luis Tibé

Proposição nº 2603477 Apresentado em fev/2026 PCDOB

Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2602925 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Dispõe sobre a alteração do art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, afim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atua...

Autoria: Waldemar Oliveira

Proposição nº 2602622 Apresentado em fev/2026 PSD

Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2601217 Apresentado em fev/2026 PDT

Institui a obrigatoriedade de implantação e manutenção de abrigo público municipal para animais nos Municípios com população igual ou superior a 100.000 (cem mil) habitantes, estabelece diretrizes mínimas de funcionam...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2601179 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resulta...

Autoria: Henderson Pinto

Proposição nº 2600679 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Susta os efeitos da Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que regulamenta a implementação, gestão e funcionamento das “Casas da Cidadania LGBTQIA+”.

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2600103 Apresentado em fev/2026 PT

Institui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior