Projetos e propostas

Proposição nº 2640971 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para aprimorar o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental em empreendimentos de grande porte nos Biomas Amazônia e Cerrado, dispondo sobre a análise de impactos cu...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640970 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para aumentar a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos d’água de vazão e largura reduzidas, denominados igarapés o...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640790 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para estabelecer diretrizes voltadas à logística da bioeconomia e ao apoio à infraestrutura portuária destinada ao escoamento de produtos da sociobiodiversidade na Amazôn...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640758 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Formação de Agentes de Desenvolvimento Local para a Bioeconomia e o Desenvolvimento Sustentável, com prioridade para a Amazônia Legal, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640656 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para instituir procedimentos estratificados de averbação de alerta, restrição e indisponibilidade em matrículas de imóveis rurais com sobre...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640621 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para o fomento à pesquisa científica comunitária, participativa e intercultural na Amazônia Legal, com protagonismo de instituições amazônicas, povos indígenas, comunidades quilombolas e ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640599 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de integração da educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica, à certificação progressiva de competências e à inclusã...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640596 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de oferta híbrida, conectividade assistida e inclusão digital na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640594 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Proteção do Patrimônio Biocultural Amazônico; altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; e dá ou...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640593 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a conservação de plantas nativas de uso cultural, alimentar, medicinal, ritualístico e artesanal da Amazônia; dispõe sobre viveiros comunitários, bancos vivos, jardins medicinais, he...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640592 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a salvaguarda e a transmissão intergeracional de conhecimentos tradicionais amazônicos associados à biodiversidade e à cultura da Amazônia Legal; dispõe sobre o reconhecimento de gua...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640509 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para instituir deveres de verificação, rastreabilidade e devida diligência na cadeia de custódia e nos fluxos financeiros associad...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2638079 Apresentado em jul/2026 PL

Institui diretrizes para o Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal e dá outras providências.

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2637112 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e repressão da criminalidade em rios e hidrovias, à proteção das comunidades ribeirinhas e ao fortalecimento da segurança públic...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637088 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na ...

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2635400 Apresentado em jun/2026 PODE

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de dif...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635394 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2634931 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2634681 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2634544 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.

Autoria: Ricardo Ayres