Projetos e propostas

Proposição nº 2641585 Apresentado em jul/2026 PSD

Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641584 Apresentado em jul/2026 PSD

Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641583 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Defic...

Autoria: Santin Roveda

Proposição nº 2641580 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundame...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2641573 Apresentado em jul/2026 MDB

Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2641572 Apresentado em jul/2026 MDB

Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2641565 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 7.394, de 29 de novembro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, para assegurar condições dignas de repouso aos profissionais de radiologia durante a jornada de trabalho.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641479 Apresentado em jul/2026 PT

Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação d...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2641468 Apresentado em jul/2026 PSDB

Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associaçõ...

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2641402 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui assistência financeira suplementar da União destinada à implementação progressiva dos serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641394 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o direito à estrutura mínima digna em espaços públicos de espera para acesso a serviços públicos essenciais, como medida de adaptação às mudanças climáticas e proteção à saúde pública.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641386 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Garantia de Exames Essenciais para Pessoas Idosas de Baixa Renda, com definição de rol mínimo obrigatório de exames periódicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641383 Apresentado em jul/2026 PODE

Assegura aos entregadores em atividade profissional o direito de acesso gratuito à água potável, a instalações sanitárias e a condições mínimas de espera em estabelecimentos que utilizem regularmente serviços de entre...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641382 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde para aquisição complementar e temporária de medicamentos no âmbito municipal, estabelece garantias procedimentais de t...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641360 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641346 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Medicamento Contínuo Garantido ao Idoso – PMCGI, como instrumento de organização, monitoramento e garantia de continuidade do fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641340 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Execução Territorial da Saúde Mental, estabelece parâmetros mínimos de capacidade instalada, indicadores de desempenho, transparência da fila de regulação e diretrizes de teleassistênci...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641336 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Plano Amazônico de Redução e Resposta a Endemias na Amazônia Legal, com prioridade para o Estado de Roraima, estabelece metas nacionais de redução da incidência de malária, mecanismos automáticos de respost...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641331 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Soluções Sanitárias Simplificadas – “Lei da Fossa Segura”, voltada à implantação, regularização e manutenção de sistemas de esgotamento sanitário adequados em áreas sem acesso à rede pú...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641324 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional CAMINHO ILUMINADO, destinada à garantia de iluminação pública adequada em rotas de acesso a estabelecimentos de ensino e unidades básicas de saúde, estabelece indicadores obrigatórios de c...

Autoria: Duda Ramos