Projetos e propostas

Proposição nº 2641734 Apresentado em jul/2026

Institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (BEAV), destinado a custear, com recursos públicos, o afastamento do trabalho da mulher para comparecimento a atos proc...

Autoria: Capitão Augusto

Saúde Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Proposição nº 2641648 Apresentado em jul/2026

Institui a Campanha Nacional Saúde Renal para Todos.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641634 Apresentado em jul/2026

Dispõe sobre medidas adicionais de Jogo Responsável aplicáveis à modalidade de loteria de apostas de quota fixa autorizadas no território nacional, estabelece mecanismos de proteção aos apostadores, especialmente aos ...

Autoria: Any Ortiz

Saúde Economia e tributos Consumidor

Proposição nº 2641606 Apresentado em jul/2026

UNIÃO

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistênc...

Autoria: Luisa Canziani

Proposição nº 2641603 Apresentado em jul/2026

PDT

Institui a Lei Terapia sem Teto – Lei Nacional de Garantia da Continuidade Terapêutica da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 12.764, de 27 de dezembro de 20...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Consumidor

Proposição nº 2641589 Apresentado em jul/2026

Saúde Proteção animal Homenagens e datas comemorativas

Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641585 Apresentado em jul/2026

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641584 Apresentado em jul/2026

Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias

Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641583 Apresentado em jul/2026

UNIÃO

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Defic...

Autoria: Santin Roveda

Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Proposição nº 2641580 Apresentado em jul/2026

PODE

Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundame...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2641573 Apresentado em jul/2026

MDB

Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2641572 Apresentado em jul/2026

MDB

Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2641571 Apresentado em jul/2026

MDB

Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul.

Autoria: Flávia Morais

Saúde Homenagens e datas comemorativas

Proposição nº 2641565 Apresentado em jul/2026

Saúde Trabalho e previdência

Altera a Lei nº 7.394, de 29 de novembro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, para assegurar condições dignas de repouso aos profissionais de radiologia durante a jornada de trabalho.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641560 Apresentado em jul/2026

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, a fim de proibir a propagan...

Autoria: Vermelho

Proposição nº 2641479 Apresentado em jul/2026

Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação d...

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2641468 Apresentado em jul/2026

PSDB

Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associaçõ...

Autoria: Murillo Gouvea